O instituto da incorporação de ações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ponczek, Daniel Kalansky
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03082012-162117/
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto da incorporação de ações. Para tanto, será analisado, (i) no primeiro capítulo, o regime legal vigente e sua natureza jurídica, apresentando-se as diferenças em relação à operação de incorporação de sociedade, fazendo inclusive um contraste com o direito norte-americano; (ii) no segundo capítulo, a proteção dos acionistas minoritários em operações de incorporação de controlada e eventual impedimento de voto do acionista controlador, analisando-se os recentes pareceres de orientação emitidos pela CVM; (iii) no terceiro capítulo, o estudo do instituto do tag along e do fechamento de capital e necessidade de realização de oferta pública em operações de incorporação de ações que impliquem transferência de controle ou cancelamento de registro de companhia aberta, à luz das últimas operações realizadas no mercado; (iv) no quarto capítulo, a discussão dos principais precedentes nos quais a CVM decidiu impor restrições ou impedir a realização de operações de incorporação de ações por entender ter havido um tratamento não equitativo entre os acionistas minoritários e controladores, com o objetivo de demonstrar a alteração do comportamento do órgão regulador no decorrer dos anos
id USP_8d9d36b14547314e99d3d0abd3199900
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-03082012-162117
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling O instituto da incorporação de açõesStock for stock exchange transactionsAbuse of lawAcionista majoritárioAcionista minoritárioAppraisalBusiness judgment ruleBusiness purpose testComitê de empresasCompanys acquisitionControlling shareholderCorporate restructureCVMCVM opinions 34 and 3DelistingExchange ratioFraud to lawIndirect businessInterest conflictIntrinsic fairness testLegal natureMergerMinority shareholdersParent-subsidiary mergerParticular benefitSharesSimulationSociedade anônima de capital abertoSociedade comercialSpecial committeeStatutory mergerStock for stock exchangeSubsidiaryTag alongTender offerTwo-step acquisitionVote impedimentWholly owned subsidiaryO presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto da incorporação de ações. Para tanto, será analisado, (i) no primeiro capítulo, o regime legal vigente e sua natureza jurídica, apresentando-se as diferenças em relação à operação de incorporação de sociedade, fazendo inclusive um contraste com o direito norte-americano; (ii) no segundo capítulo, a proteção dos acionistas minoritários em operações de incorporação de controlada e eventual impedimento de voto do acionista controlador, analisando-se os recentes pareceres de orientação emitidos pela CVM; (iii) no terceiro capítulo, o estudo do instituto do tag along e do fechamento de capital e necessidade de realização de oferta pública em operações de incorporação de ações que impliquem transferência de controle ou cancelamento de registro de companhia aberta, à luz das últimas operações realizadas no mercado; (iv) no quarto capítulo, a discussão dos principais precedentes nos quais a CVM decidiu impor restrições ou impedir a realização de operações de incorporação de ações por entender ter havido um tratamento não equitativo entre os acionistas minoritários e controladores, com o objetivo de demonstrar a alteração do comportamento do órgão regulador no decorrer dos anosThe present work aims the study of the stock-for-stock exchange transactions (incorporação de ações). For this purpose, it will be examined (i) in the first part, the current legal regime and legal nature, contemplating differences with the statutory merger (incorporação de sociedade), including a comparison with the US law, (ii) in the second part, the protection of minority shareholders in the context of parent-subsidiary mergers and possible exclusion from voting of the controlling shareholder, taking into account the recent opinions issued by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), (iii) in the third part, the study of the tag along rights and the regulation for delisting companies and the need to conduct a tender offer in stock-for-stock exchange transactions involving transfer of control or delisting of a publicly-held company in light of recent transactions, and (iv) in the fourth part, the discussion of the key precedents on which CVM has decided to impose restrictions or prevent the conduct of stock-for-stock transaction under the understanding that there was inequitable treatment of minority shareholders and controlling shareholders, in order to demonstrate the change of the CVMs understanding over the years.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPVercosa, Haroldo Malheiros DuclercPonczek, Daniel Kalansky2011-04-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03082012-162117/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2016-10-16T06:00:05Zoai:teses.usp.br:tde-03082012-162117Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212016-10-16T06:00:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv O instituto da incorporação de ações
Stock for stock exchange transactions
title O instituto da incorporação de ações
spellingShingle O instituto da incorporação de ações
Ponczek, Daniel Kalansky
Abuse of law
Acionista majoritário
Acionista minoritário
Appraisal
Business judgment rule
Business purpose test
Comitê de empresas
Companys acquisition
Controlling shareholder
Corporate restructure
CVM
CVM opinions 34 and 3
Delisting
Exchange ratio
Fraud to law
Indirect business
Interest conflict
Intrinsic fairness test
Legal nature
Merger
Minority shareholders
Parent-subsidiary merger
Particular benefit
Shares
Simulation
Sociedade anônima de capital aberto
Sociedade comercial
Special committee
Statutory merger
Stock for stock exchange
Subsidiary
Tag along
Tender offer
Two-step acquisition
Vote impediment
Wholly owned subsidiary
title_short O instituto da incorporação de ações
title_full O instituto da incorporação de ações
title_fullStr O instituto da incorporação de ações
title_full_unstemmed O instituto da incorporação de ações
title_sort O instituto da incorporação de ações
author Ponczek, Daniel Kalansky
author_facet Ponczek, Daniel Kalansky
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Vercosa, Haroldo Malheiros Duclerc
dc.contributor.author.fl_str_mv Ponczek, Daniel Kalansky
dc.subject.por.fl_str_mv Abuse of law
Acionista majoritário
Acionista minoritário
Appraisal
Business judgment rule
Business purpose test
Comitê de empresas
Companys acquisition
Controlling shareholder
Corporate restructure
CVM
CVM opinions 34 and 3
Delisting
Exchange ratio
Fraud to law
Indirect business
Interest conflict
Intrinsic fairness test
Legal nature
Merger
Minority shareholders
Parent-subsidiary merger
Particular benefit
Shares
Simulation
Sociedade anônima de capital aberto
Sociedade comercial
Special committee
Statutory merger
Stock for stock exchange
Subsidiary
Tag along
Tender offer
Two-step acquisition
Vote impediment
Wholly owned subsidiary
topic Abuse of law
Acionista majoritário
Acionista minoritário
Appraisal
Business judgment rule
Business purpose test
Comitê de empresas
Companys acquisition
Controlling shareholder
Corporate restructure
CVM
CVM opinions 34 and 3
Delisting
Exchange ratio
Fraud to law
Indirect business
Interest conflict
Intrinsic fairness test
Legal nature
Merger
Minority shareholders
Parent-subsidiary merger
Particular benefit
Shares
Simulation
Sociedade anônima de capital aberto
Sociedade comercial
Special committee
Statutory merger
Stock for stock exchange
Subsidiary
Tag along
Tender offer
Two-step acquisition
Vote impediment
Wholly owned subsidiary
description O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto da incorporação de ações. Para tanto, será analisado, (i) no primeiro capítulo, o regime legal vigente e sua natureza jurídica, apresentando-se as diferenças em relação à operação de incorporação de sociedade, fazendo inclusive um contraste com o direito norte-americano; (ii) no segundo capítulo, a proteção dos acionistas minoritários em operações de incorporação de controlada e eventual impedimento de voto do acionista controlador, analisando-se os recentes pareceres de orientação emitidos pela CVM; (iii) no terceiro capítulo, o estudo do instituto do tag along e do fechamento de capital e necessidade de realização de oferta pública em operações de incorporação de ações que impliquem transferência de controle ou cancelamento de registro de companhia aberta, à luz das últimas operações realizadas no mercado; (iv) no quarto capítulo, a discussão dos principais precedentes nos quais a CVM decidiu impor restrições ou impedir a realização de operações de incorporação de ações por entender ter havido um tratamento não equitativo entre os acionistas minoritários e controladores, com o objetivo de demonstrar a alteração do comportamento do órgão regulador no decorrer dos anos
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-04-06
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03082012-162117/
url http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03082012-162117/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1815256643292626944

Registros relacionados