O sistema interamericano e o desafio ambiental

• Autor(a) principal: Danese, Paula Monteiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-23102020-001501/
• topic: Direito Internacional Público; Direitos Humanos; Environment. Human rights; Inter-American System of Human Rights; International Human Rights Courts; Meio ambiente; Public International Law

A presente dissertação tem como objetivo demonstrar a importância do reconhecimento da proteção do meio ambiente como um direito humano e do seu amparo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, inicia-se com o próprio nascimento do Direito Internacional Público e o surgimento da proteção internacional dos direitos humanos. Ao se verificar que a proteção internacional do meio ambiente não prevê um órgão com decisões legalmente vinculantes, que monitore os instrumentos internacionais do meio ambiente, aprofunda-se na contribuição tanto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a proteção do meio ambiente, demonstrando que, quando esses órgãos interpretam os seus instrumentos próprios de direitos humanos na ocasião de uma petição individual, passam a proteger o meio ambiente transversalmente, deixando clara a inter-relação entre o meio ambiente e o gozo dos demais direitos humanos previstos nas Convenções e Declarações Internacionais.