Aplicando direito internacional humanitário em tribunais de direitos humanos : o caso da corte interamericana de direitos humanos

• Autor(a) principal: Bezerra, Julio Cesar Veiga
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221369
• topic: Direito Internacional Humanitário; Direito internacional; Conflitos armados; Direitos humanos; International humanitarian law; International human rights law; Inter-American court of human rights; Human rights courts; Armed conflict

Direito Internacional Humanitário (DIH) e Direito Internacional de Direitos Humanos (DIDH) convergem para a proteção da pessoa humana. É sabido que, por ser lex specialis, uma parte considerável do DIH precede à aplicação do DIDH em situações de conflito armado. No entanto, atualmente é amplamente reconhecido que as obrigações de direitos humanos continuam a ser aplicadas no contexto de guerra. Nesse sentido, tribunais de direitos humanos, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), são extremamente valiosos, pois podem servir como um fórum alternativo para implementar o direito do conflito armado. O atual entendimento da Corte IDH é no sentido de que esta é apenas competente para interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) à luz do DIH, destacando, dessa forma, a distinção entre interpretar e aplicar o direito do conflito armado. O presente trabalho tem por objetivo investigar se, do ponto de vista da proteção da pessoa humana, é desejável que a Corte IDH aplique Direito Internacional Humanitário. A hipótese é de que pode ser desejável o uso de tribunais de direitos humanos, como a Corte IDH, para responsabilizar os Estados e reparar as vítimas de violações de DIH. Inicialmente, são apresentados, a partir de literatura nacional e estrangeira, aspectos sobre a relação e interseção entre DIH e DIDH. Posteriormente, realiza-se estudo de caso da Corte IDH a partir de uma análise empírica de suas decisões que tratam sobre conflito armado e DIH. O teste empírico demonstrou que existe uma aplicação indireta do DIH, pela Corte IDH, com vistas a uma melhor e mais adequada aplicação das normas da CADH e proteção dos direitos humanos em situações de conflito armado. Portanto, é desejável que a Corte IDH aplique Direito Internacional Humanitário, uma vez que esta tem se mostrado um fórum emergente para implementação e desenvolvimento do DIH.