Contratos de Construção Internacionais - Modelo Contratual FIDIC New Red Book: Utilização sob o Contexto de Civil Law e Compatibilidade com o Sistema Legal Brasileiro

• Autor(a) principal: Alves, André Cordelli
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-28082020-035153/
• topic: Construção; Construction; Contracts; Contractual models; Contratos; Contratos Internacionais; Empreitada; Empreitada; FIDIC; FIDIC; International Contracts; Modelos contratuais; New Red Book; New Red Book

A presente tese examina a primeira edição do modelo internacional de contrato de construção New Red Book, lançado pela Fédération Internationale des Ingénieurs Conseils - FIDIC -, no ano de 1999. O estudo é dividido em duas partes distintas, mas interdependentes, cabendo à primeira apresentar o conceito de contrato de construção internacional, visando a verificar se e quando deverá este modelo contratual ser considerado um contrato internacional, assim como as consequências decorrentes dessa conclusão; já na segunda parte, discute-se o contrato de construção New Red Book quando utilizado sob o sistema legal brasileiro, independente de figurar como um contrato internacional ou doméstico. Para tanto, é aferida sua tipicidade, com a consequente afirmação de sua sujeição a um regime legal específico; na sequência, definidas as regras às quais estará o New Red Book sujeito quando utilizado sob o sistema legal brasileiro, abre-se capítulo próprio com a finalidade de apresentar as hipóteses nas quais se acredita deverá ser adaptado o modelo contratual a fim de evitar a nulidade de eventuais disposições contratuais, ou mesmo afastadas disposições legais de natureza supletiva que colidam com o contrato. Entre as hipóteses discutidas estão aquelas que se referem às timebars; ao direito de retenção; ao Conselho de Resolução de Conflitos - dispute board -; à suspensão das obras e resolução do contrato; e ao prazo de garantia, com a comparação entre as disposições legais e aquelas constantes no contrato. Antes de apresentar-se as conclusões, é aberto capítulo para breve menção ao recente lançamento da segunda edição do Red Book 2017, com a indicação das principais alterações realizadas pela FIDIC, bem como de seus motivos, ou ao menos dos princípios inspiradores da segunda edição. À título de conclusão, aborda-se a efetiva viabilidade e forma de utilização do modelo contratual FIDIC Red Book sob o sistema legal brasileiro, bem como as consequências de vir a ser considerado como um contrato de construção internacional.