Re(Orí)entando o sistema de justiça através do Pensamento Feminista Negro: uma análise interseccional da agência de mulheres negras na Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado da Bahia

• Autor(a) principal: Firmino, Inara Flora Cipriano
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-25112021-193628/
• topic: Access to justice; Acesso à justiça; Black women; External General Ombudsman; Mulheres negras; Outsider Within; Outsider Within; Ouvidoria-Geral Externa; Participação popular; Popular participation

A presente pesquisa tem por objetivo analisar como a presença e a agência de mulheres negras mobilizam uma contranarrativa de raça, classe, gênero, sexo e território para modificar o fazer/pensar dentro de instituições do sistema de justiça, mais especificamente na defensoria pública estadual, instituição na qual se tem aberto espaço de diálogo e de participação da sociedade civil. Interessa-me refletir sobre a ampliação de processos de democratização do sistema de justiça a partir das experiências testemunhais de Vilma Maria dos Santos Reis na Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Argumento que a agência e as experiências de mulheres negras no sistema de justiça, trazidas em coalizão com outros projetos de justiça social de grupos subordinados, abrem um espaço multidimensional de interlocução direta entre o sistema de justiça e movimentos sociais. Como fundamentos teóricos, a pesquisa dialogou com as agendas dos estudos feministas negros através das categorias interseccionalidade, outsider within e política de coalizão desenvolvidas por Patricia Hill Collins (1998) e com as ideias de pedagogia da presença e da desobediência articuladas por Vilma Maria dos Santos Reis. Com concepções teóricas sobre acesso à justiça, dialoguei com Epistemologias do Sul e democracia participativa no sistema de justiça de Élida Lauris e Luciana Zaffalon, respectivamente. Como objetivos específicos, busco analisar: (a) como a presença de mulheres negras ligadas a movimentos sociais reverbera nos espaços institucionais da defensoria pública; (b) quais os conhecimentos produzidos pelas ouvidoras externas ao sobreviverem nos espaços do grupo dominante; (c) qual o legado deixado por ouvidoras externas negras à defensoria pública, que produzem um conhecimento em interlocução com ou por pertencer a um grupo social subordinado; (d) quais são os conhecimentos resultantes do posicionamento social e institucional dessas mulheres; (e) qual a relação delas com as assistidas e assistidos das defensorias públicas; e (f) como a atuação delas eventualmente impactou no fluxo de trabalho da própria defensoria. Em termos metodológicos, a pesquisa é de abordagem sociojurídica empírica, de cunho qualitativo, tendo como instrumento privilegiado de coleta, o uso misto de entrevista semiestruturada e não-estruturada com enfoque voltado ao testemunho, como técnica que possibilitará a apreensão das discussões sobre democracia, participação e acesso à justiça a partir da oralidade e da memória de uma mulher negra. também foram coletados dados de documentos institucionais, como os Relatórios de Gestão das ouvidorias externas das defensorias públicas estaduais. Como achados de pesquisa, indico que a agência resultante de um conhecimento específico e estratégico de mulheres negras é fundamental para a concretização da participação popular democrática em um modelo externo de ouvidorias dentro do sistema de justiça. Reconhecendo que o direito, para além da norma jurídica formalmente positivada, compreende um conjunto de práticas sociais permeadas pelo racismo, patriarcalismo e pela opressão de classe, é de extrema importância que o fazer/pensar do direito tome a racialidade e suas imbricações com gênero, classe, sexo, religião, território como eixo central, diante das desigualdades e injustiças que impedem o acesso à justiça, o exercício da cidadania e dos direitos.