Invalidade de deliberações assembleares : sistematização doutrinária e análise jurisprudencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Ivo Bari
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052021-010508/
Resumo: Este trabalho trata dos regimes de invalidade aplicáveis às deliberações tomadas em assembleias de acionistas de companhias brasileiras, à luz da doutrina, do Superior Tribunal de Justiça, e dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A controvérsia cinge no aparente conflito entre o regime de invalidade civil (nulidade e anulabilidade) e societário (apenas anulabilidade). Há apresentação de notícia histórica referente à evolução legislativa do tema, no Brasil, e colocações breves sobre aspectos processuais das demandas impugnatórias de deliberações. O núcleo-duro, no entanto, jaz na sistematização doutrinária, separando os mais significativos pensadores do tema em três correntes (regime civil, regime societário, e regime especial), e, logo após, a análise de quarenta e duas decisões proferidas pelos Tribunais pátrios sobre o tema, estudo este, aparentemente, inédito na academia nacional. As conclusões apontam tendências dos Tribunais em adotar os ensinamentos da doutrina e outros aspectos de relevância prática sobre o tema
id USP_93416f07c62e3d5d505e6e7826e1c03d
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-03052021-010508
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling Invalidade de deliberações assembleares : sistematização doutrinária e análise jurisprudencialInvalidation of Shareholder Resolutions: Organization of doctrine and Precedent AnalysisAcionista -- BrasilAnnulmentAnulabilidadeAssembleia geral -- BrasilDeliberaçãoNulidadeNullificationShareholder ResolutionShareholdersShareholders MeetingsSociedade comercial -- BrasilEste trabalho trata dos regimes de invalidade aplicáveis às deliberações tomadas em assembleias de acionistas de companhias brasileiras, à luz da doutrina, do Superior Tribunal de Justiça, e dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A controvérsia cinge no aparente conflito entre o regime de invalidade civil (nulidade e anulabilidade) e societário (apenas anulabilidade). Há apresentação de notícia histórica referente à evolução legislativa do tema, no Brasil, e colocações breves sobre aspectos processuais das demandas impugnatórias de deliberações. O núcleo-duro, no entanto, jaz na sistematização doutrinária, separando os mais significativos pensadores do tema em três correntes (regime civil, regime societário, e regime especial), e, logo após, a análise de quarenta e duas decisões proferidas pelos Tribunais pátrios sobre o tema, estudo este, aparentemente, inédito na academia nacional. As conclusões apontam tendências dos Tribunais em adotar os ensinamentos da doutrina e outros aspectos de relevância prática sobre o temaThis paper refers to the invalidation regimens applicable over resolutions taken in shareholder meetings in Brazilian corporations, pursuant to doctrine, the Superior Court of Justice, and the State Appeals Courts of São Paulo, Rio de Janeiro and Minas Gerais. The controversy hinges on the apparent conflict between the regimen of civil invalidity (nullification and annulment) and corporate invalidity (only annulment). There is a historical presentation of the legislative evolution of the matter in Brazil, and brief comments over the procedural aspects of lawsuits involving the invalidation of shareholder resolutions. The heart of the matter, however, is the organization of doctrine, separating the most valuable thinkers of the matter in three groups (civil regimen, corporate regimen, and special regimen), and, thereafter, the analysis of forty two precedents from Brazilian courts over the matter, which study, apparently, is the first in Brazilian academy. The conclusions present the tendencies of the Courts in adopting the teachings of doctrine and other aspects of practical relevance over the matterBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPPenteado, Mauro RodriguesFerreira, Ivo Bari2020-07-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052021-010508/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2023-05-03T12:59:15Zoai:teses.usp.br:tde-03052021-010508Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-05-03T12:59:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Invalidade de deliberações assembleares : sistematização doutrinária e análise jurisprudencial
Invalidation of Shareholder Resolutions: Organization of doctrine and Precedent Analysis
title Invalidade de deliberações assembleares : sistematização doutrinária e análise jurisprudencial
spellingShingle Invalidade de deliberações assembleares : sistematização doutrinária e análise jurisprudencial
Ferreira, Ivo Bari
Acionista -- Brasil
Annulment
Anulabilidade
Assembleia geral -- Brasil
Deliberação
Nulidade
Nullification
Shareholder Resolution
Shareholders
Shareholders Meetings
Sociedade comercial -- Brasil
title_short Invalidade de deliberações assembleares : sistematização doutrinária e análise jurisprudencial
title_full Invalidade de deliberações assembleares : sistematização doutrinária e análise jurisprudencial
title_fullStr Invalidade de deliberações assembleares : sistematização doutrinária e análise jurisprudencial
title_full_unstemmed Invalidade de deliberações assembleares : sistematização doutrinária e análise jurisprudencial
title_sort Invalidade de deliberações assembleares : sistematização doutrinária e análise jurisprudencial
author Ferreira, Ivo Bari
author_facet Ferreira, Ivo Bari
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Penteado, Mauro Rodrigues
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Ivo Bari
dc.subject.por.fl_str_mv Acionista -- Brasil
Annulment
Anulabilidade
Assembleia geral -- Brasil
Deliberação
Nulidade
Nullification
Shareholder Resolution
Shareholders
Shareholders Meetings
Sociedade comercial -- Brasil
topic Acionista -- Brasil
Annulment
Anulabilidade
Assembleia geral -- Brasil
Deliberação
Nulidade
Nullification
Shareholder Resolution
Shareholders
Shareholders Meetings
Sociedade comercial -- Brasil
description Este trabalho trata dos regimes de invalidade aplicáveis às deliberações tomadas em assembleias de acionistas de companhias brasileiras, à luz da doutrina, do Superior Tribunal de Justiça, e dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A controvérsia cinge no aparente conflito entre o regime de invalidade civil (nulidade e anulabilidade) e societário (apenas anulabilidade). Há apresentação de notícia histórica referente à evolução legislativa do tema, no Brasil, e colocações breves sobre aspectos processuais das demandas impugnatórias de deliberações. O núcleo-duro, no entanto, jaz na sistematização doutrinária, separando os mais significativos pensadores do tema em três correntes (regime civil, regime societário, e regime especial), e, logo após, a análise de quarenta e duas decisões proferidas pelos Tribunais pátrios sobre o tema, estudo este, aparentemente, inédito na academia nacional. As conclusões apontam tendências dos Tribunais em adotar os ensinamentos da doutrina e outros aspectos de relevância prática sobre o tema
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-07-29
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052021-010508/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052021-010508/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1809090335297503232