Proposta de precificação das emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico brasileiro por meio de sistema de comércio de emissões.

• Autor(a) principal: González, Javier Ignácio Toro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-18022021-120802/
• topic: Brazilian Electricity Sector; Carbon Pricing; Climate Change; Economic Incentives; Emission Trading System; Energia Renovável; Incentivos Econômicos; Mudanças Climáticas; Precificação de Carbono; Renewable Energy; Setor Elétrico Brasileiro; Sistema de Comércio de Emissões

As emissões de gases de efeito estufa são tratadas pela teria econômica como falhas de mercado do tipo externalidades negativas. Para corrigir estas falhas, o Estado possui uma série de instrumentos de políticas públicas, tais como os instrumentos de precificação de carbono. Entre as experiências internacionais para lidar com essa questão, vem ganhando destaque os Sistemas de Comércio de Emissões. No Brasil, o Setor Elétrico prevê um aumento da participação das termelétricas ao longo da década de 2020. Como este Setor é predominantemente hidrelétrico, tal circunstância, combinada com uma hidrologia abaixo da média histórica registrada nos últimos anos, tem o potencial de elevar ainda mais as emissões provenientes das termelétricas fósseis. Adicionalmente, as tecnologias de fontes renováveis têm se desenvolvido rapidamente, atingindo preços competitivos, o que coloca em questão os subsídios estendidos para essas fontes. Neste contexto, o objetivo desta tese é propor um Sistema de Comércio de Emissões com uma dupla finalidade. A primeira visa a mitigação das emissões do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). A segunda volta-se à criação um de mercado de emissões capaz de substituir os subsídios cruzados presentes no SEB, a maioria dos quais, ineficientes do ponto de vista econômico. O Sistema de Comércio de Emissões proposto, inspirado nas experiências internacionais e na metodologia do Banco Mundial, foi desenhado para o SEB levando em contas as peculiaridades da matriz elétrica brasileira. Ao desenhar a proposta constatou-se que o SEB conta com instituições e mecanismos de monitoramento e controle que podem ser utilizados para a viabilização do Sistema de Comércio de Emissões proposto. O tamanho potencial desse mercado de emissões pôde ser estimado por meio de simulação de 5 cenários futuros de despacho térmico, com o apoio do software Newave. Os cálculos mostraram que é factível criar um mercado de emissões com um potencial médio de transacionar cerca de US$ 500 milhões ao ano, podendo chegar a mais US$ 800 milhões ao ano, correspondendo a 50MtCO2e e 80MtCO2e, respectivamente. A proposta realizada permite valorar, via mercado, os atributos ambientais relacionados às emissões das fontes de geração incentivadas e tem o potencial de mitigar as emissões do Setor ao introduzir um preço de carbono na ordem de mérito, reordenando o despacho em favor de fontes menos intensivas em carbono.