A propriedade intelectual nos projetos de inovação desenvolvidos em parceria entre as instituições ciêntíficas, tecnológicas e de inovação e o setor produtivo, a partir de recursos financeiros não reembolsáveis: uma parceria público-privada

• Autor(a) principal: Oliveira, Nereide de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-10122019-153933/
• topic: Agentes de fomento; Development agents; Incentive programs for innovation; Innovation institution; Inovação tecnológica; Instituições científicas; Instituições de inovação; Instituições tecnológicas; Intellectual property; Programas de incentivo à inovação; Propriedade intelectual; Scientific institution; Technological innovation; Technological institution

Nas últimas décadas, o desenvolvimento tecnológico e a inovação têm sido estratégicos para os países latino americanos. Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e legislações específicas, têm incentivado projetos colaborativos entre Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), detentoras do conhecimento, com o setor produtivo, para desenvolvimento de novos produtos e processos ou melhoria incremental destes. Neste contexto, surge a importância dos agentes de fomento que apoiam financeiramente projetos de inovação em parceria ICT-Empresa, para melhorar a competitividade da indústria nacional e o desenvolvimento socioeconômico do país. Por sua vez, as parcerias público-privadas, que abrangem os atores do Sistema Nacional de Inovação, requerem a formalização, pelas partes, de Acordo de Parceria para regulamentar os direitos e obrigações sobre os resultados do projeto, diante da probabilidade de criações industriais em projetos inovativos. Assim, as ICTs vivem o dilema da negociação prévia considerando conjugar as regras estabelecidas em sua política de propriedade intelectual às condições estabelecidas pelos agentes de fomento e, ainda, as expectativas da empresa. A partir do problema apresentado, o trabalho faz uma revisão bibliográfica dos conceitos de inovação tecnológica e de propriedade intelectual, descreve os programas e legislações que visam fomentar a interação ICT-Empresa, para desenvolvimento de projetos de inovação e propõe comparar as cláusulas de propriedade intelectual estabelecidas pelas agências de fomento, aplicadas aos programas que apoiam a inovação nas ICTs com recursos financeiros não reembolsáveis com o objetivo de verificar as práticas das ICTs relacionadas à negociação da propriedade intelectual dos projetos de PD&I financiados pelas agências de fomento e, ainda, se as ICTs avaliam os resultados dos projetos de inovação após transferência da tecnologia para as empresas parceiras. A metodologia de pesquisa utilizada foi de estudo exploratório e qualitativo com estratégia de pesquisa de caso em 05 (cinco) agências de fomento, localizadas no Brasil, Chile e México e em 25 ICTs. Verificou-se que em todas as ICTs pesquisadas são negociados os aspectos de propriedade intelectual nos Acordos de Parceria. No entanto, no Chile e no México existe uma diferença: o apoio financeiro por meio de recursos não reembolsáveis, é concedido diretamente à empresa, que por sua vez contrata a universidade ou centro tecnológico. Neste caso, os agentes de fomento exigem apenas um acordo relativo à exploração da propriedade intelectual, facultando às partes a liberdade de negociarem os demais aspectos de comum acordo.