Responsabilidade civil preventiva: função, pressupostos e aplicabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Keila Pacheco Ferreira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://doi.org/10.11606/T.2.2016.tde-27102016-092601
Resumo: As variantes evolutivas da sociedade, especialmente a pós-moderna, com sua inerente complexidade e riscos, provocam a releitura das funções e estrutura da responsabilidade civil. À referida figura jurídica tanto pela observação ontológica (ser) como deontológica (dever-ser) cumpre tantos modelos quanto forem necessários à revitalização da vítima e avançando além do escopo reparatório à inerente preservação da pessoa humana considerada em suas dimensões individual e coletiva, em órbita de intangibilidade essencial (segurança), pois há danos de intensidade irreparável. O escopo da presente tese é justamente investigar a fragmentação da responsabilidade civil conforme as vicissitudes contemporâneas, imprimindo, para além do silogismo dedutivo-estruturalista, telos argumentativo-funcional, mediante as operações hermenêuticas possíveis proporcionadas pelos Princípios da Precaução e Prevenção, o que permite anunciar o modelo de Responsabilidade Civil Preventiva
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis Responsabilidade civil preventiva: função, pressupostos e aplicabilidade Preventive liability 2014-06-10Teresa Ancona LopezRogerio José Ferraz DonniniWanderley FernandesPatricia Faga Iglecias LemosMarco Fabio MorselloKeila Pacheco FerreiraUniversidade de São PauloDireitoUSPBR Functions of liability Precautionary principle Prevention Responsabilidade civil As variantes evolutivas da sociedade, especialmente a pós-moderna, com sua inerente complexidade e riscos, provocam a releitura das funções e estrutura da responsabilidade civil. À referida figura jurídica tanto pela observação ontológica (ser) como deontológica (dever-ser) cumpre tantos modelos quanto forem necessários à revitalização da vítima e avançando além do escopo reparatório à inerente preservação da pessoa humana considerada em suas dimensões individual e coletiva, em órbita de intangibilidade essencial (segurança), pois há danos de intensidade irreparável. O escopo da presente tese é justamente investigar a fragmentação da responsabilidade civil conforme as vicissitudes contemporâneas, imprimindo, para além do silogismo dedutivo-estruturalista, telos argumentativo-funcional, mediante as operações hermenêuticas possíveis proporcionadas pelos Princípios da Precaução e Prevenção, o que permite anunciar o modelo de Responsabilidade Civil Preventiva The constant evolution of society, especially the postmodern, with its inherent complexity and risk, promotes a new reading of functions and structure of liability. To this legal figure, both by ontological as deontological observation, meets any models as necessary for the revitalization of the victim and - moving beyond the scope of reparation the inherent preservation of the essential intangibility (safety) of the human beings, considered in their individual and collective dimensions, because there are intense and irreparable damages. The scope of this thesis is precisely to investigate the civil liability fragmentation under the contemporary dynamic social changes, bringing, beyond the reasoning deductivestructuralist, meaning argumentative-functional, through the hermeneutical provided by the Precautionary Principle and Prevention, which allows to announce the Preventive Liability model . https://doi.org/10.11606/T.2.2016.tde-27102016-092601info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USP2023-12-21T20:18:34Zoai:teses.usp.br:tde-27102016-092601Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-12-22T13:24:38.261981Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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