Financiamento no atendimento da população flutuante na rede de urgência e emergência em hospitais na tríplice fronteira - dificuldades e estratégias de superação

• Autor(a) principal: Higashi, Priscilla
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22133/tde-23102019-201230/
• topic: Direito à saúde; Financiamento da assistência à saúde; Funding for health services; Health in border region; Right to health; Saúde na fronteira

Este estudo teve como objetivo analisar o financiamento no atendimento à população flutuante na rede de urgência e emergência em hospitais da tríplice fronteira - Brasil-Paraguai-Argentina, em relação às dificuldades e às possibilidades segundo os gestores locais. Trata-se de um estudo de abordagem quali-quantitativa sustentado pelos constructos do direito à saúde enquanto premissa do direito à vida e pelas políticas de financiamento do SUS. O presente estudo foi desenvolvido em duas fases. A primeira, constituída de elementos quantitativos, por meio de dados secundários originários do DATASUS relativos à morbidade hospitalar e repasses financeiros do atendimento nos hospitais selecionados. Ainda nessa fase, foram analisados dados a partir das fichas Autorizações de Internação Hospitalar, coletadas diretamente dos registros hospitalares, utilizando-se para análise a estatística descritiva. Na segunda fase, re ativa a? an ise qua itativa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 15 informantes-chave brasileiros - gestores municipais e das instituições de saúde do munícipio de Foz do Iguaçu, que se voltam para o atendimento de urgência e emergência, selecionados pela técnica de snowball. A seleção intencional dos entrevistados foi considerada suficiente quando da reiteração dos dados. Utilizou-se a análise de conteúdo na vertente temática, com a identificação de três temas que emergiram do material empírico: Caracterização dos sujeitos, cenário e população flutuante; Universalidade da atenção - dilemas do direito à saúde; Mecanismos e estratégias para enfrentamento do atendimento da população flutuante em Foz do Iguaçu. Buscou-se o diálogo integrando os resultados das duas fases de forma a ampliar a compreensão do objeto da pesquisa. O cenário mostrou-se complexo uma vez que é influenciado pela região da tríplice fronteira, marcada por múltiplas dimensões histórico-culturais, econômicas, sociais e do turismo. A diferença entre os sistemas de saúde entre os três países foi apontada como principal motivo da procura por atendimento à saúde nos serviços do Brasil e os dados existentes nos atuais sistemas de informação indicam que o brasileiro não residente da 9ª Regional de Saúde parece ser o maior grupo da população flutuante atendida nos hospitais investigados. Segundo os entrevistados, no município configuram-se vários olhares sobre o direito à saúde, gerando contradições e dilemas éticos e políticos, justificados principalmente pela insuficiência de recursos, aparentemente ligada ao subfinanciamento do SUS. As estratégias para enfrentamento identificadas no estudo foram: formulação de políticas públicas que considerem a saúde internacional de fronteira, configuração de um sistema de informação para mapeamento dos atendimentos da população flutuante, organização de fluxos e protocolos para atendimento dessa população e processos de educação para a defesa dos direitos sociais. Embora ciente das limitações do estudo, espera-se oferecer elementos conceituais e operacionais para o financiamento na região da tríplice fronteira e proporcionar pistas para outros espaços no país onde problemática apontada se faz presente e, dessa forma, abrir caminhos para o direito à saúde universal a toda população residente dessa região