Utilização das provisões e dos passivos contingentes para avaliação do grau de litígio tributário das empresas brasileiras: uma análise dos seus determinantes e das suas consequências para o valor de mercado

• Autor(a) principal: Santos, Hélder Silva dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-01072022-125813/
• topic: Contabilidade tributária; Contingent liability; Degree of tax litigation; Determinantes; Determinants; Disclosure theory; Grau de litigância tributária; Passivo contingente; Provisão; Provision; Tax accounting; Teoria do disclosure

A provisão e o passivo contingente são uma obrigação (presente ou possível) que resulta de eventos passados, podendo decorrer da divergência de entendimento entre contribuinte e órgão de fiscalização sobre a aplicação prática legal. Dessa controvérsia, nasce o litígio, sujeito à classificação como provisão ou passivo contingente conforme o CPC 25 (IAS 37). A provisão e o passivo contingente tributário resultam do indeferimento de procedimentos (intencionais ou involuntários), pela fiscalização, criando a contingência financeira. O trabalho verificou a relação do valor de mercado da empresa com os valores dessas provisões e dos passivos contingentes tributários e seus determinantes. Foram coletados os dados de litígios, nos Formulários de Referência, e de provisões e passivos contingentes, nas notas explicativas às demonstrações contábeis, de empresas de capital aberto, para o período de 2015 a 2020. Com base nessas informações, foram definidos três objetivos: (i) efetuar a análise descritiva dos litígios tributários das empresas da amostra, elaborando um ranking do grau de litigância tributária, determinado pela divisão do valor desses itens pelo saldo do ativo total; (ii) avaliar os reflexos dos valores de passivos contingentes e provisões tributárias no valor de mercado das empresas; e (iii) identificar quais os fatores determinantes do grau de litigância tributário das empresas em comento. O valor de mercado foi medido pelo q de Tobin, no formato apresentado por Chung e Preuitt (1994). Para estudar os efeitos determinantes do grau de litigância tributária foram selecionadas as variáveis: (i) tamanho da empresa; (ii) rentabilidade; (iii) variação do saldo de caixa e equivalentes de caixa; (iv) endividamento; (v) liquidez seca; (vi) a carga tributária contábil efetiva (DRE); (vii) valor adicionado destinado aos impostos na DVA; (viii) presença de prejuízo contábil; e (ix) o segmento da empresa. O ranking demonstrou que os segmentos com os maiores graus de litigância tributária, oscilando entre as 5 primeiras posições do ranking, foram bebidas, telecomunicações, metalúrgico e óleo e gás. Foi observado que os valores de provisão e passivo contingente tributário possuem associação significativa com o valor de mercado, corroborando com a Teoria do Disclosure, segundo a qual a divulgação de informações são capazes de alterar a percepção dos usuários das demonstrações contábeis e impactar o desempenho de mercado das empresas. Sobre os determinantes do grau de litigância tributária, conclui-se que a carga tributária contábil efetiva, o valor adicionado para impostos, prejuízo e os segmentos (óleo e gás e telecomunicações) apresentaram significância estatística como variáveis explicativas. Diferente da literatura prévia sobre os determinantes do nível de divulgação de provisões e passivos contingentes não foram verificadas relevância estatística para as variáveis de tamanho, rentabilidade, endividamento e restrição financeira. Os resultados do presente estudo ajudam a complementar os achados da literatura existente sobre os níveis de divulgação desses itens, bem como trazer nova reflexão sobre a relevância da informação qualitativa e quantitativa dos litígios tributários evidenciados ao mercado. Estudos futuros podem verificar se risco reputacional, níveis de governança corporativa e remuneração de dirigentes podem contribuir para os modelos de determinação do grau de litigância.