Quem somos nós, criança sujeito de direitos? A constituição da identidade de adolescentes no cenário de participação política

• Autor(a) principal: Poker, Thalita Catarina Decome
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-08022021-142324/
• topic: Adolescent; Adolescentes; Children; Crianças; Identidade; Identity; Participação Política; Political Participation; Psicologia escolar; School Psychology; Sociologia da infância; Sociology of Childhood

Com o advento do Estatuto da Criança e do(a) Adolescente ECA, na década de 1990, nasce a proposição da gramática moral do reconhecimento social desse público, entendido como sujeito de direitos que, em sua compreensão epistêmica, é entendido como aquele(a) capaz de falar e agir por si mesmo(a). Em decorrência desse marco legal, a participação política infantojuvenil nasce, em alguns cenários no Brasil e no mundo, pelas letras da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças, como resposta à garantia de direitos por elas mesmas. Assim, esta pesquisa, de natureza qualitativa, teve por objetivo entender o significado do reconhecimento da criança como sujeito de direitos, a partir das narrativas de duas adolescentes que, na infância, participaram do cenário da discussão dos seus direitos. Para tanto, foram eleitas as narrativas de história de vida como instrumento metodológico previsto no espectro dos estudos historiográficos e justificado pela busca de uma história não produzida pelo olhar normativo. O estudo empírico foi realizado com a contribuição de duas adolescentes, Anna e Rúbia, que, ao protagonizarem a luta pela garantia de direitos dos 8 anos de idade até o momento, recordam-se de suas trajetórias, dos disparadores para a participação, de pontos de superação e das rupturas em suas biografias, de modo a abordar o reconhecimento social da criança no período de 2001 a 2017. Enquanto cerne teórico, as análises orientadoras desta investigação foram apoiadas nos estudos de identidade pela busca valorativa em entender os indivíduos de acordo com o seu tempoespaço, por meio do sintagma identidade-metamorfose-emancipação. Do mesmo modo, foram eleitas as premissas da sociologia da infância, pela busca incessante de entender crianças e adolescentes como totalidade como visto em outros escritos e pesquisas, enquanto sujeitos competentes e com múltiplas potencialidades. Ambas as teorias, aliadas a um cenário histórico de avanços e recuos no modo como se interpreta a cidadania para e pelo público infantojuvenil, puderam contribuir com a emergência da busca por novos paradigmas no olhar para a criança e o(a) adolescente. Os enunciados encontrados nas narrativas desvelaram três achados: o primeiro trata do despreparo de algumas pessoas para administrar a criança e o (a) adolescente como protagonista e indivíduo atuante em sua cidadania; o segundo, em decorrência desse despreparo, é o risco da culpabilização e da responsabilização de crianças e adolescentes pela não efetividade de sua participação, visto ser este um projeto posto em uma sociedade de capitalismo tardio; e, por fim, o terceiro está ligado a quanto sua participação política contribuiu para a tomada de consciência das narradoras acerca de certas questões, tanto as que atravessam as suas vidas infantojuvenis, quanto as que demonstram a escala de poder e a posição de privilégio de outros grupos sociais. Conclui-se que, para além da formulação de políticas públicas, há a emergência de se traçarem novos olhares sobre a experiência de crianças e adolescentes e, ainda, sobre o reconhecimento da instituição infância