O Conselho Mirim na rede municipal de Santo André (SP): uma política pública de participação política infantil 

• Autor(a) principal: Rosa, Emillyn
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48137/tde-01122022-103613/
• topic: Child Council; Childhood Sociology; Children's political participation; Conselho Mirim; Democracia; Democracy; Participação política infantil; Políticas públicas; Public policy; Sociologia da Infância

Crianças pequenas e bem pequenas são por vezes excluídas dos processos democráticos nas políticas públicas de e para a participação política, o que motivou o estudo apresentado aqui, sobre o Conselho Mirim, implementado nas creches e escolas do município de Santo André (SP). A ampliação dos direitos das crianças efetivada pelos documentos nacionais e internacionais, presente nos estudos da Sociologia da Infância, e a concepção de democracia e gestão democrática são a fundamentação teórica da pesquisa, que teve como objetivo compreender como os Conselhos Mirins se constituíram e se tornaram uma política pública de participação política infantil. Trata-se de um estudo qualitativo, de resgate do processo histórico de ações e políticas de gestão municipal, relacionadas aos períodos 1989-1992, 1997-2008 e 2013-2016, composto por entrevistas com representantes da administração e análise documental do que foi divulgado ou publicado, com destaque para o terceiro mandato (2013- 2016), quando o Conselho Mirim se tornou lei municipal. Buscou-se compreender as concepções de infância, de gestão democrática e de participação política presentes nos três períodos, assim como trazer projetos nacionais e internacionais de inclusão das crianças na gestão de cidades, com destaque a Guimarães, em Portugal. Em Santo André (SP), constatouse que as ações de participação popular iniciadas no primeiro período deram início às ações que resultaram na participação política infantil e na construção do Conselho Mirim como uma política pública para a infância, a partir do reconhecimento das crianças como sujeitos sociais e de direitos.