Federalismo fiscal brasileiro: crise e consequências

• Autor(a) principal: Nogueira, Jozélia
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06052021-193337/
• topic: Crisis; Debt; Descentralization; Direito comparado -- Brasil -- Estados Unidos -- Alemanha -- Índia -- Espanha; Federalism; Federalismo; Finanças públicas (Direito financeiro); Fiscal war; Sistema tributário

O Brasil adotou o federalismo como forma de Estado, mas manteve elevada centralização de receitas na União, com a descentralização de competências aos estados e municípios. Esse fato vem gerando deficits nas finanças públicas dos estados, sem a devida equalização pela União. O objetivo é estudar o federalismo em perspectiva histórica e comparada, o federalismo brasileiro em especial, a teoria do federalismo e a crise do Estado. O federalismo fiscal se ocupa da descentralização e das receitas que serão alocadas para o cumprimento das obrigações dos entes subnacionais. A falta de equalização gerou a guerra fiscal entre os estados e elevou o endividamento, o que pode ser corrigido com a devida equalização ou por meio de outras medidas que são sugeridas.