Análise das características determinantes das empresas que usufruem de Subvenções e Assistências Governamentais

• Autor(a) principal: Saac, Diana Maria Preciado
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-20102016-160505/
• topic: Assistências governamentais; CPC 07 (R1); Governmental grants; IAS 20; Incentivos fiscais; Subvenções; Subventions; Tax incentives

Subvenções e Assistências Governamentais compreendem uma contribuição econômica constituída por fundos públicos. A norma contábil as define como uma contribuição econômica pecuniária, que não se restringe somente à entrega de dinheiro, mas também de ativo que é outros tipo de incentivo, a exemplo da entrega de um ativo operacional (terreno, máquina e equipamentos), empréstimos com taxas de juros subsidiadas, incentivos fiscais federais, estaduais e municipais, financiamento para projetos e suas etapas de pesquisa, fundos de desenvolvimento regionais, dentre outros. Neste contexto, o presente estudo objetivou descrever as características que classificam as empresas que se beneficiam de tais incentivos . O escopo do estudo é descritivo, com uso de variáveis quantitativas e qualitativas, tomando como referência o estudo de Rezende (2015). Foi realizada uma análise documental a partir dos dados das empresas listadas no índice IBRX-100 da BM&FBovespa. Foram analisadas 791 notas explicativas correspondentes a 113 empresas entre os períodos de 2008 a 2014. As notas foram coletadas a partir dos sites da CVM e BM&FBovespa e para a realização das análises estatísticas dos dados utilizou-se a técnica de regressão logística, por meio do software Stata. Foi possível identificar que 48 empresas, correspondente a 43% da amostra, se beneficiaram de algum programa de incentivo do governo. Assim, quantificou-se R$ 30 bilhões de reais oferecidos pelos governos em subvenções ou assistências governamentais, no período estudado, com destaque para os setores de energia elétrica, consumo cíclico, comércio, construção e engenharia, e metalúrgica. Estes setores econômicos foram os mais incentivados e os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais contendo a maior concentração de empresas subsidiadas. Os resultados estatísticos apontam que as empresas mais lucrativas recebem mais subvenções e tem mais oportunidades de se beneficiar quando comparadas com empresas menos lucrativas. As variáveis tamanho da empresa e adoção das IFRS se mostraram igualmente significativas, sendo que a transição às normas internacionais aumentou o nível de divulgação das informações referentes às subvenções e às assistências governamentais recebidas, por estas empresas. Também se mostraram estatisticamente significativos o fato das empresas serem auditadas por grandes firmas de auditoria e o controle acionário ser privado. Estatisticamente, o fato da companhia apresentar contingências fiscais classificadas como prováveis e possíveis diminuem as oportunidades para a empresa poder se beneficiar de subvenções. O fato das empresas captarem recursos do BNDES foi estatisticamente significativo; cabe ressaltar que este tipo de financiamento já representa por se uma forma de subvenção. No entanto, a idade da empresa, o nível de governança corporativa e o custo de capital de terceiros, não apresentaram resultados estatisticamente significantes. Estes resultados coincidem com algumas das características já identificadas por Rezende (2015), quem analisou mais detalhadamente o impacto dos incentivos fiscais sobre os retornos, políticas de investimento e decisões de financiamento das empresas. Assim, pode-se concluir que as características destas empresas representam variáveis relevantes para avaliar a probabilidade de determinada empresa usufruir ou não subvenções ou incentivos fiscais