A inclusão da biodiversidade na Avaliação de Impacto Ambiental: análise da etapa de escopo no Estado de São Paulo

• Autor(a) principal: Septanil, Moema Pauline Barão
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-24112017-173516/
• topic: Avaliação de Impacto Ambiental; Biodiversidade; Biodiversity; Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Environmental Agency of São Paulo State; Environmental Impact Assessment; Escopo; Scoping; Termo de referência; Terms of reference

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma ferramenta com potencial reconhecido para assegurar a proteção da biodiversidade, sendo possível verificar na literatura a existência de uma ampla gama de informação a respeito das melhores formas de integração da biodiversidade na AIA, bem como quanto às principais lacunas existentes. Uma das questões recorrentemente apontadas pela literatura, neste aspecto, diz respeito às deficiências verificadas na determinação do escopo da AIA, com definição de objetivos pouco claros e estudos ambientais demasiadamente abrangentes, o que resulta em estudos de impacto com falta de foco, excessivamente descritivos e repletos de informações irrelevantes para o contexto em que são aplicados. Deste modo, o principal objetivo desta pesquisa foi analisar a inserção das informações sobre a biodiversidade na etapa de escopo da AIA no Brasil, em específico para o estado de São Paulo, levando-se em consideração as solicitações e regulamentações aplicadas pelo órgão ambiental. Em um primeiro momento, foi estabelecido um conjunto de referências de boas práticas para a consideração da biodiversidade na avaliação dos impactos, conforme a literatura. Em seguida, foram analisados 116 Termos de Referência (TRs) elaborados pelo órgão ambiental entre 2005 e 2014 em relação à inclusão das informações sobre a biodiversidade elencadas. Foi analisado, então, o conteúdo sobre a biodiversidade presente no Manual para a Elaboração de Estudos para o Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, cujas diretrizes devem ser seguidas para a elaboração e aprovação dos TRs de acordo com a regulamentação aplicada ao estado. Foi constatado que as informações sobre a biodiversidade não foram inseridas de maneira satisfatória nos TRs elaborados no início do período analisado, tendo apresentado um aumento significativo ao longo dos anos, com resultados satisfatórios a partir de 2012. Ainda assim, as solicitações inclusas nos TRs analisados refletem apenas parcialmente as boas práticas identificadas na literatura. O conteúdo dos TRs dá suporte para que sejam realizados levantamentos exaustivos para a elaboração dos estudos ambientais e que sejam apresentadas informações irrelevantes para a avaliação dos impactos. O Manual elaborado pelo órgão ambiental para guiar a etapa de escopo menciona grande parte das informações consideradas relevantes, porém, a falta de orientações específicas para a sua integração é provavelmente um dos fatores que dificultam uma abordagem dirigida dos estudos ambientais, o que contribui para a baixa efetividade da AIA.