Novas tecnologias e o acesso à justiça por pessoas em situação de vulnerabilidade: os canais de atendimento remotos, na Defensoria Pública de Seropédica/RJ

• Autor(a) principal: Rosalem, Nícolas
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-17082023-120859/
• topic: Access to justice; Acesso à justiça; Defensoria Pública; Informatização; Informatization; Justice system; Public Defense; Sistema de justiça; Vulnerabilidade; Vulnerability

A proposta deste trabalho é analisar a estrutura e os canais de atendimento remotos da Defensoria Pública de Seropédica/RJ, sob a ótica da equipe de atendimento, com o implemento de novas tecnologias de comunicação na promoção do acesso à justiça. A pesquisa se baseia, em pesquisa bibliográfica, sobre o conceito de acesso à justiça e as suas linhas teóricas relacionadas com a mobilização de direitos, trajetórias de litigiosidade e vulnerabilidade digital além do cunho empírico, através do estudo de caso da implementação de novas tecnologias na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no município de Seropédica/RJ. Na segunda parte do trabalho, o estudo propõe identificar as características sociais e econômicas do município de Seropédica, além da estrutura organizacional da Defensoria Pública de Seropédica/RJ e métodos de atendimentos aplicados em seus atendimentos. No terceiro capítulo, foram realizadas 13 entrevistas semiestruturadas com a equipe de atendimento, composta por dois funcionários administrativos e 11 funcionários jurídicos, sendo organizadas, em três categorias analíticas: 01) A atuação ordinária da equipe de atendimento da Defensoria Pública de Seropédica; 02) Percepção da equipe de atendimento sobre a informatização dos atendimentos, na Defensoria Pública de Seropédica e; 03) Compreensão da mobilização dos assistidos pelos seus direitos sob a ótica da equipe de atendimento. Na primeira categoria analítica foram investigadas as percepções de cada ator da Defensoria Pública de Seropédica quanto a suas funções ordinárias, no órgão; já a segunda categoria verificou como a implementação da informatização dos atendimentos da Defensoria Pública impactou os assistidos; e, na terceira categoria, como os assistidos se mobilizam pelos seus direitos, através de diferentes canais de atendimento, no âmbito de Seropédica. O estudo empírico permitiu concluir que há uma necessidade de adaptação nas discussões teóricas de acesso à justiça, visto que a realidade contemporânea da migração do serviço de justiça para o formato remoto de atendimentos apresenta obstáculos com a utilização de novas tecnologias de comunicação e informação de atendimento, na Defensoria Pública, sob a ótica da equipe de atendimento para o usuário vulnerável digital, revelando as possibilidades e limites da introdução de novas tecnologias de comunicação e informação, nos órgãos do sistema de justiça.