O espaço fiscal dos estados brasileiros durante a pandemia de COVID-19: efeitos do federalismo fiscal, do socorro da União e da política

• Autor(a) principal: Paula, Gustavo Fernandes de
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-23072024-125153/
• topic: Espaço fiscal; Federal emergency relief package; Federalismo Fiscal; Fiscal Federalism; Fiscal Space; Política; Políticas Públicas; Politics; Public Policy; Socorro da União

Este texto tem por objetivo mensurar e analisar o espaço fiscal dos estados brasileiros entre 2015 e 2022, durante a pandemia de COVID-19. A medida de espaço fiscal permite aferir a relação entre receitas e despesas obrigatórias e, consequentemente, a capacidade de gastos discricionários, sendo importante por seu direto impacto na capacidade de financiamento de políticas públicas por parte das unidades subnacionais, principais provedoras de serviços públicos no Brasil. Essa mensuração e análise se fazem ainda mais relevantes durante a crise provocada pelo vírus SARS-CoV-2 que produziu efeitos sanitários, sociais, econômicos e financeiros. Durante a pandemia, foi possível observar o crescimento generalizado do espaço fiscal nos estados brasileiros, mas atrelado positivamente a variação de capacidade arrecadatória própria. Assim, há evidências de que esse crescimento foi desigual entre os estados, afetado por desigualdades fiscais prévias. Entretanto, antes da pandemia, essas desigualdades fiscais não se manifestaram sobre a produção de espaço fiscal, o que pode apontar uma mudança estrutural dos efeitos do federalismo fiscal brasileiro sobre a produção de espaço fiscal das unidades subnacionais. Ao analisar as ações emergenciais da União, expressas por medidas legais, mas, principalmente, pelo socorro fiscal direcionado aos estados, constatou-se que essas medidas, ainda que tenham levado a ganhos de espaço fiscal à grande maioria dos estados, acabaram por beneficiar alguns estados em detrimento de outros. Assim, ao não considerar e não combater desigualdades fiscais existentes, pode ter acabado amplificando-as, explicando o maior aumento de espaço fiscal em estados com maior capacidade arrecadatória própria. Quanto aos efeitos da política, apenas o ano antes da eleição aumentou a produção de espaço fiscal dos estados brasileiros durante a pandemia de COVID-19, não sendo observados efeitos da possibilidade de reeleição, ideologia e governismo dos governadores