Políticas de cooperação intergovernamental e desigualdades na educação brasileira

• Autor(a) principal: Grinkraut, Ananda
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-16052019-135525/
• topic: Basic education; Cooperação intergovernamental; Desigualdades sociais; Educação básica; Federalism; Federalismo; Intergovernmental cooperation; Políticas públicas; Public policies; Social inequalities

Esta tese tem como objetivo averiguar se políticas de cooperação intergovernamentais, tais como consórcios e Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), se constituem como mecanismos de equalização de condições de oferta e resultados educacionais nos municípios brasileiros. Em 2011, 35% dos municípios do país integravam algum destes arranjos de cooperação intergovernamental, contemplando quase metade da população brasileira. A pesquisa foi constituída em três fases, sendo que as duas primeiras possuíam os objetivos, respectivamente, de construir um panorama da participação municipal em arranjos de cooperação intergovernamental, e de verificar a influência da participação dos municípios nos diferentes arranjos em relação às variáveis educacionais selecionadas. Para tanto, nestas fases da pesquisa foram analisadas as capacidades estatais e resultados educacionais de municípios em situação socioeconômicas semelhante, porém com a diferença de comporem uma ou mais formas de cooperativismo intergovernamental, com base nos dados de 2011. A terceira fase da pesquisa partiu de indícios, observados nas fases anteriores, de que os municípios integrantes do ADE do Vale do Jequitinhonha apresentavam melhores resultados educacionais do que os demais municípios em situação socioeconômica e demográfica semelhantes, e buscou investigar se tais indícios poderiam estar vinculados à participação dos municípios neste arranjo, através de um estudo longitudinal que abarcou o período entre 2007 e 2015. Nas três fases da pesquisa foram utilizadas técnicas da estatística descritiva e de análise multivariada, como regressões e constituição de agrupamentos de municípios, de forma a minimizar o efeito das variáveis associadas a aspectos socioeconômicos e demográficos. Os resultados da análise descritiva foram muito semelhantes à análise inferencial: para a maior parte das variáveis examinadas capacidade estatal, condições de oferta e resultados educacionais a variação mais significativa se deu entre os agrupamentos de municípios com perfil socioeconômico e demográfico semelhantes, do que segundo o tipo de cooperação intergovernamental estabelecido, reiterando a relevância das condições socioeconômicas nas condições de atendimento e dados educacionais. Com relação à análise longitudinal, a partir do caso do ADE do Vale do Jequitinhonha, verificou-se uma melhoria significativa no IDEB ao longo do período observado e uma redução na desigualdade de resultados entre os municípios do referido ADE. No entanto, apesar de o comportamento dos municípios que integravam o ADE ter sido muito superior ao dos municípios brasileiros em geral, e também dos municípios brasileiros que integravam arranjos de cooperação intergovernamental em 2011, este foi bastante semelhante ao dos municípios dos respectivos agrupamentos socioeconômicos do estado de Minas Gerais. Os dados apresentados retratam a situação dos municípios integrantes de consórcios e Arranjos de Desenvolvimento da Educação e reiteram análises realizadas sobre bons resultados dos municípios de Minas Gerais em relação aos demais municípios brasileiros. Com relação à hipótese da pesquisa, seus resultados demonstram que tais mecanismos de cooperação intergovernamentais, no formato como estão atualmente estruturados, não tem contribuido para a redução da desigualdade de atendimento, oferta e resultados educacionais entre os municípios brasileiros.