Ciência, política e natureza na construção do \'parlamento ambiental\' brasileiro: o Conama e a institucionalização do meio ambiente no Brasil (1981 - 1992)

• Autor(a) principal: Silveira, Jéssica Garcia da
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-03022017-125531/
• topic: Actor-Network Theory; CONAMA; Conama; Environment; Environmental policies; Institucionalização; Institutionalization; Meio ambiente; Políticas ambientais; Teoria Ator-Rede

A construção institucional das políticas ambientais no Brasil tem como marco inicial a criação da Lei Nº 6938 (1981), que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. A partir desta lei foi estabelecido um Sistema Nacional do Meio Ambiente Sisnama, criado para organizar os mecanismos para a construção e o funcionamento de uma legislação ambiental no país. O Sisnama foi composto por órgãos setoriais (órgãos estaduais de meio ambiente), um órgão superior (o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama) e um órgão central executor (Secretaria Especial do Meio Ambiente - Sema). Como órgão superior e deliberativo do Sisnama, o Conama se tornou um campo de negociação ao agregar interesses heterogêneos pelo objetivo de definir um conjunto de resoluções que, ancoradas na lei Nº 6938 (regulamentada pelo Decreto Nº 88351 de 1983), adquiriram força de lei. O referencial teórico-metodológico utilizado para a análise do Conama é a Teoria do Ator-Rede (TAR, ou ANT, em inglês). O presente trabalho tem como objetivo analisar a construção e atuação do Conama, como arena ambiental desde a sua construção até o momento em que foi estabelecido o Ministério do Meio Ambiente (1981-1992), entendendo esse período como momento de institucionalização do meio ambiente no Brasil. O Conama reuniu humanos e não-humanos, entre os quais: políticos, engenheiros, cientistas, ambientalistas, as hidrelétricas, a floresta amazônica, as usinas nucleares, os resíduos atômicos, as unidades de conservação, as destilarias de álcool, os rios, entre outros. A discussão proposta consiste, portanto, em analisar a trajetória deste conselho e sua particip(ação) no cenário político nacional como órgão designado a estabelecer uma política de proteção ambiental em um momento marcado pelos desdobramentos da crise energética e pela tentativa de retomada do crescimento econômico no Brasil.