Responsabilidade civil por infração da ordem econômica
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | https://doi.org/10.11606/D.2.2014.tde-08122014-091926 |
Resumo: | A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a defesa da concorrência em seu perfil institucional através da utilização das ações indenizatória privadas, avaliando-as como potenciais mecanismos para consecução dos objetivos do direito antitruste. Toma-se como ponto de partida a livre concorrência enquanto instrumento da ordem econômica para o fomento da justiça social, e as bases do direito antitruste voltados à sua defesa institucional. Nesse sentido, estuda-se a potencial contribuição da ação antitruste privada para a tutela judicial da livre concorrência, juntamente com seus elementos centrais no campo do direito material e processual. |
id |
USP_a50402457bd6ec48d0238464c7300d4b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:teses.usp.br:tde-08122014-091926 |
network_acronym_str |
USP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
repository_id_str |
2721 |
spelling |
info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis Responsabilidade civil por infração da ordem econômica Civil liability due to antitruste violations 2014-05-06Paulo Salvador FrontiniMarcelo Vieira von AdamekErasmo Valladao Azevedo e Novaes FrancaAndré Marques FranciscoUniversidade de São PauloDireitoUSPBR Antitruste Civil liability Competition Direito econômico Ordem econômica Poder econômico Private actions Responsabilidade civil A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a defesa da concorrência em seu perfil institucional através da utilização das ações indenizatória privadas, avaliando-as como potenciais mecanismos para consecução dos objetivos do direito antitruste. Toma-se como ponto de partida a livre concorrência enquanto instrumento da ordem econômica para o fomento da justiça social, e as bases do direito antitruste voltados à sua defesa institucional. Nesse sentido, estuda-se a potencial contribuição da ação antitruste privada para a tutela judicial da livre concorrência, juntamente com seus elementos centrais no campo do direito material e processual. This essay aims at analyzing the defense of free competition through private actions for damages, conceived as potential mechanisms to achieve the higher values and objectives of antitrust law. It therefore study free competition as instrument of the economic order to provide social justice, and its defense as the fundamental base of antitrust law. This essay also discuss the potential contribution of the private actions to the judicial enforcement of free competition trough antitrust law, and analyze it through material laws and procedural laws. https://doi.org/10.11606/D.2.2014.tde-08122014-091926info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USP2023-12-21T18:30:05Zoai:teses.usp.br:tde-08122014-091926Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-12-22T12:21:33.178137Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
dc.title.pt.fl_str_mv |
Responsabilidade civil por infração da ordem econômica |
dc.title.alternative.en.fl_str_mv |
Civil liability due to antitruste violations |
title |
Responsabilidade civil por infração da ordem econômica |
spellingShingle |
Responsabilidade civil por infração da ordem econômica André Marques Francisco |
title_short |
Responsabilidade civil por infração da ordem econômica |
title_full |
Responsabilidade civil por infração da ordem econômica |
title_fullStr |
Responsabilidade civil por infração da ordem econômica |
title_full_unstemmed |
Responsabilidade civil por infração da ordem econômica |
title_sort |
Responsabilidade civil por infração da ordem econômica |
author |
André Marques Francisco |
author_facet |
André Marques Francisco |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Paulo Salvador Frontini |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Marcelo Vieira von Adamek |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Erasmo Valladao Azevedo e Novaes Franca |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
André Marques Francisco |
contributor_str_mv |
Paulo Salvador Frontini Marcelo Vieira von Adamek Erasmo Valladao Azevedo e Novaes Franca |
description |
A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a defesa da concorrência em seu perfil institucional através da utilização das ações indenizatória privadas, avaliando-as como potenciais mecanismos para consecução dos objetivos do direito antitruste. Toma-se como ponto de partida a livre concorrência enquanto instrumento da ordem econômica para o fomento da justiça social, e as bases do direito antitruste voltados à sua defesa institucional. Nesse sentido, estuda-se a potencial contribuição da ação antitruste privada para a tutela judicial da livre concorrência, juntamente com seus elementos centrais no campo do direito material e processual. |
publishDate |
2014 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014-05-06 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://doi.org/10.11606/D.2.2014.tde-08122014-091926 |
url |
https://doi.org/10.11606/D.2.2014.tde-08122014-091926 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
USP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP instname:Universidade de São Paulo (USP) instacron:USP |
instname_str |
Universidade de São Paulo (USP) |
instacron_str |
USP |
institution |
USP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP) |
repository.mail.fl_str_mv |
virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br |
_version_ |
1794502581932785664 |