Mudança constitucional e participação popular

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Taciana Mara Corrêa Maia
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-231332/
Resumo: Em contradição com a soberania popular político-decisória declarada no artigo 1º da Constituição de 1988, mediante consenso silencioso da maioria constituinte, foi obstruída a institucionalização de uma permanente participação popular no processo de reforma constitucional. A invocação do poder de reforma da Constituição de 1988, sob processo estritamente parlamentar, não tem sido direcionada à inclusão das gerações futuras em um projeto que se prolonga no tempo, mas se voltado à desconstrução dos compromissos originários. Com a finalidade de contribuir para a solução desse problema, a partir da análise das respostas apresentadas à relação entre Constituição e democracia, por juristas, filósofos e cientistas políticos contemporâneos; dos mecanismos de participação popular na mudança constitucional inseridos em Constituições estrangeiras; da engenharia dos processos constituinte e de reforma da Constituição de 1988; apresenta-se uma proposta, concreta e realizável, de estabelecimento de sistema reflexivo, capaz de assegurar ao povo, mediante esclarecimento político e meios formais vinculantes de ação, o poder de velar pela aprovação de alterações constitucionais que reflitam os juízos ponderados da comunidade política.
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