Circuito espacial penal: análise do sistema penal frente à expansão do meio técnico-científico-informacional no Brasil

• Autor(a) principal: Gomes, Carin Carrer
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-12072024-193340/
• topic: Brazilian territory; Circuito espacial penal; Espaço geográfico; Geographical space; Meio técnico-científico-informacional; Penal spatial circuit; Penal system; Sistema penal; Technical-scientific-informational environment; Território brasileiro

O objetivo desta tese é propor o método do circuito espacial penal para investigação do direito e do sistema penal. O texto se estrutura a partir da teoria do espaço geográfico e dos conceitos de território, formação socioespacial, federação, meio técnico-científicoinformacional, paisagem, cotidiano e lugar. Para tanto, se pesquisaram e sistematizaram dados das unidades federativas e se analisam a organização federativa do circuito e suas simetrias. Também se descrevem e discutem algumas paisagens penais ao lado da expansão do meio informacional. Por fim, reflete-se sobre o cotidiano de algumas situações geográficas do circuito espacial penal realizadas nos lugares. Alguns dos argumentos desenvolvidos são: (1) o sistema penal como movimento indissociável dos objetos e das ações, da temporalidade, das etapas penais, das agências – policial, justiça criminal, penitenciária –, dos agentes, das normas (institutos) e das instituições, (2) a federação e sua unidade política e territorial como território normado para a realização do circuito espacial penal, (3) análise da paisagem dos estabelecimentos penais pelo interior e em rodovias do Brasil e (4) o cotidiano nos lugares como dimensão geográfica da existência das pessoas para se apreender o funcionamento do circuito espacial. As considerações finais apontam a compreensão do espaço geográfico como portador de ações para o direito, e, a partir dos reflexos do território normado e do território como norma frente à expansão do meio-técnico-científico-informacional, percebe-se que o circuito espacial penal se realiza frequentemente como prisão, controlando e imobilizando os não cidadãos, ao invés de promover seu acesso aos direitos e às garantias constitucionais e processuais