Julgamento antecipado parcial de mérito

• Autor(a) principal: Souza, Bruno Rodrigues de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16102020-154628/
• topic: Civil procedure; Código de Processo Civil (2015) -- Brasil; Coisa julgada; Fragmented judgement of merit; Gradual res judicata; Julgamento; Processo civil -- Brasil; Sentença civil

O presente trabalho se dedica ao estudo do julgamento antecipado parcial de mérito no direito brasileiro. Rompendo com o dogma da unicidade da sentença, o novo Código de Processo Civil, em seu art. 356, passou a permitir o fracionamento do julgamento do mérito. Na primeira parte do trabalho são estabelecidas as premissas conceituais que nortearão os demais capítulos, como o conceito de mérito e os contornos da relação jurídica processual. No segundo capítulo são analisadas as hipóteses em que se é possível fracionar o julgamento do mérito. Para tanto, é feito um estudo sobre as diferentes formações do objeto do processo, com destaque para a cumulação de pedidos, litisconsórcio e pluralidade de causas de pedir. O terceiro capítulo versa sobre o tratamento recursal dispensado à decisão que fraciona o julgamento de mérito, abordando as principais polêmicas sobre o assunto. No capítulo final são analisadas as principais questões envolvendo a execução da decisão interlocutória de mérito e a sua rescisão.