As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas

• Autor(a) principal: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17082022-113704/
• topic: 2015 Paris Agreement; Climate change international regime; Desenvolvimento sustentável; Direito Ambiental; Direito Internacional Público; Direitos humanos; Governança global; Human rights; International Environmental Law; Jus cogens; Mudança climática; Proteção ambiental

Esta pesquisa tem o objetivo de investigar os elementos oriundos dos Direitos Humanos e do Direito Internacional do Meio Ambiente que proporcionam o exame do regime internacional de mudanças climáticas como uma categoria de jus cogens no Direito Internacional Público. Dentro dessa proposta, o trabalho identifica os aspectos que posicionam o Direito Internacional do Meio Ambiente como um Direito Humano, permeando o debate sobre os elementos que compõem a conexão do jus cogens com os Direitos Humanos e estruturando a análise de aproximação das normas imperativas de Direito Internacional com o regime internacional de mudanças climáticas por meio do Acordo de Paris de 2015. Inserida em uma intersecção de diferentes áreas, a temática justifica-se, dentro da sua linha de pesquisa e no ambiente jurídico que a cerca, pela atualidade dos desafios que os Estados enfrentam para resolver esses entrelaçamentos entre jus cogens, Direitos Humanos e Direito Internacional do Meio Ambiente e evitar os riscos globalizados que as alterações climáticas podem ensejar na humanidade. Esta tese, portanto, é uma contribuição para estreitar esses objetos de estudo por meio de uma busca interdisciplinar para compreender o itinerário a ser traçado para que as convenções pactuadas no regime internacional de mudanças climáticas adquiram a imperatividade que necessitam para serem cumpridas e respeitadas no cenário internacional. Para tanto, como procedimentos metodológicos foram adotadas a revisão bibliográfica e documental do tema, assim como os métodos descritivo e exploratório para delinear as características do fenômeno trabalhado, delimitando metodologicamente as análises e conclusões à ciência jurídica e às relações internacionais, sem olvidar, no entanto, de uma abordagem holística que a proposta exige.