Infância, trabalho e direitos no Vale do Mucuri - MG

• Autor(a) principal: Miranda, Silvanir Marcelino de
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-10072007-101656/
• topic: Child labor - Minas Gerais; Trabalho de menor - Minas Gerais

Analisa a situação de crianças e adolescentes submetidas precocemente ao trabalho, numa longa duração histórica, que registra mudanças, como a passagem do trabalho infantil inserido na economia familiar camponesa para o trabalho infantil proletarizado, no contexto do êxodo rural ocorrido a partir dos anos 1960 no Vale do Mucuri - MG. Verifica que a população camponesa expropriada migra para diferentes contextos, como a cidade de São Paulo e a agricultura da cana e sofre perdas das condições de reprodução social. Analisa as situações de exploração do trabalho infantil e da situação da infância pobre apresenta-se como anômala em relação aos fundamentais que, simultaneamente iam se fortalecendo por meio de mediações que passaram a definir mudanças na doutrina jurídica sobre a criança e o adolescente e o mundo do trabalho. Considerado violência estrutural, o trabalho de crianças e adolescentes passou a figurar-se como intolerável e desde os anos 1970, com a Convenção 138/73 da OIT e no Brasil repercutiu nos anos 1980 por força dos movimentos sociais que forjaram conquistas de direitos que passaram a orientar as políticas sociais de atendimento à infância, inscritas no ECA. Nos anos 1990, dificuldades de ordem política e econômica vão desorientar a efetivação dos direitos conquistados. A política de erradicação do trabalho infantil é assumido pelo Estado a partir de 1994, com o PETI, que foi sendo implantado lentamente no pais, assim como os Conselhos Tutelares. Para analisar a eficácia das políticas sociais para a erradicação do trabalho infantil, partimos da história de famílias e crianças do bairro Novo Horizonte e da Vila Solidariedade na cidade Teófilo Otoni sofreu um processo vigoroso de expansão da mancha urbana a partir dos anos 1970 em decorrência das migrações camponesas. A história dos habitantes permitiu relacionar expropriação camponesa, migrações e trabalho infantil às políticas socais para a infância, especificamente o PETI e considerar que as mesmas são insuficientes tendo em vista que o grau de ausência de direitos fundamentais em detrimentos das garantias legais