O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de democratização do acesso à educação superior

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Claudio Mendonça
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10092014-094409/
Resumo: O presente estudo tem por objeto o estudo do marco regulatório da educação superior e de sua relação com a garantia de acesso à educação superior no Brasil. Para tanto, o direito à educação é estudado para que seja estabelecida sua relação com o direito da educação um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a atividade educacional. Posteriormente, o direito da educação superior é analisado, com destaque na necessidade de autorização estatal e avaliação de qualidade. São estudados, também, os fundamentos da atividade regulatória do estado e a natureza jurídica da atividade educacional. Em seguida, é estudado o sistema regulatório da educação superior no Brasil, por meio de processo administrativo que, após a realização de avaliação de qualidade, expede atos administrativos regulatórios. Por fim, é analisada a relação da regulação da educação superior com políticas públicas de garantia de acesso à educação superior.
id USP_b1ac2f337c69dc30d5842c979b9a6d33
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-10092014-094409
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de democratização do acesso à educação superiorDie neue regulierung des hochschulwesens als mittel für eine wirkame politik der demokratisierung des zugangs zu höherer bildungAção afirmativaDireito à educaçãoEnsino superiorHochschulbildungHochschulbildung auswertungPolíticas públicasRecht auf bildungVerordnung der hochschulbildungO presente estudo tem por objeto o estudo do marco regulatório da educação superior e de sua relação com a garantia de acesso à educação superior no Brasil. Para tanto, o direito à educação é estudado para que seja estabelecida sua relação com o direito da educação um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a atividade educacional. Posteriormente, o direito da educação superior é analisado, com destaque na necessidade de autorização estatal e avaliação de qualidade. São estudados, também, os fundamentos da atividade regulatória do estado e a natureza jurídica da atividade educacional. Em seguida, é estudado o sistema regulatório da educação superior no Brasil, por meio de processo administrativo que, após a realização de avaliação de qualidade, expede atos administrativos regulatórios. Por fim, é analisada a relação da regulação da educação superior com políticas públicas de garantia de acesso à educação superior.Diese These stellt sich die Aufgabe, das Studium der Regulierung der Hochschulbildung und ihre Beziehung zur Bereitstellung des Zugangs zu höherer Bildung in Brasilien. Daher wird das Recht auf Bildung und ihre Beziehung mit dem pädagogische Recht untersucht sein. Anschließend wird das Recht der Hochschulen analysiert, die die Notwendigkeit für staatliche Zulassung und Qualitätssicherung. Die Fundamente der regulierung aktivität des Staates und der Rechtsnatur des erzieherischen Tätigkeit werden ebenfalls untersucht.. Dann wird das regulatorische System der höheren Bildung in Brasilien durch Verwaltungsverfahren studiert, durch die Beurteilung und Expedition von regulatorischen Verwaltungsakte. Schließlich untersuchten wir die Beziehung der Regulierung der Hochschulbildung mit der Politik, den Zugang zu höherer Bildung.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPDallari, Dalmo de AbreuBraga, Claudio Mendonça2013-06-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10092014-094409/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2016-09-09T06:00:09Zoai:teses.usp.br:tde-10092014-094409Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212016-09-09T06:00:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de democratização do acesso à educação superior
Die neue regulierung des hochschulwesens als mittel für eine wirkame politik der demokratisierung des zugangs zu höherer bildung
title O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de democratização do acesso à educação superior
spellingShingle O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de democratização do acesso à educação superior
Braga, Claudio Mendonça
Ação afirmativa
Direito à educação
Ensino superior
Hochschulbildung
Hochschulbildung auswertung
Políticas públicas
Recht auf bildung
Verordnung der hochschulbildung
title_short O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de democratização do acesso à educação superior
title_full O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de democratização do acesso à educação superior
title_fullStr O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de democratização do acesso à educação superior
title_full_unstemmed O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de democratização do acesso à educação superior
title_sort O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de democratização do acesso à educação superior
author Braga, Claudio Mendonça
author_facet Braga, Claudio Mendonça
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Dallari, Dalmo de Abreu
dc.contributor.author.fl_str_mv Braga, Claudio Mendonça
dc.subject.por.fl_str_mv Ação afirmativa
Direito à educação
Ensino superior
Hochschulbildung
Hochschulbildung auswertung
Políticas públicas
Recht auf bildung
Verordnung der hochschulbildung
topic Ação afirmativa
Direito à educação
Ensino superior
Hochschulbildung
Hochschulbildung auswertung
Políticas públicas
Recht auf bildung
Verordnung der hochschulbildung
description O presente estudo tem por objeto o estudo do marco regulatório da educação superior e de sua relação com a garantia de acesso à educação superior no Brasil. Para tanto, o direito à educação é estudado para que seja estabelecida sua relação com o direito da educação um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a atividade educacional. Posteriormente, o direito da educação superior é analisado, com destaque na necessidade de autorização estatal e avaliação de qualidade. São estudados, também, os fundamentos da atividade regulatória do estado e a natureza jurídica da atividade educacional. Em seguida, é estudado o sistema regulatório da educação superior no Brasil, por meio de processo administrativo que, após a realização de avaliação de qualidade, expede atos administrativos regulatórios. Por fim, é analisada a relação da regulação da educação superior com políticas públicas de garantia de acesso à educação superior.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-06-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10092014-094409/
url http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10092014-094409/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1809090589905387520

Registros relacionados