Financiamento de campanhas eleitorais e lobby da indústria de bebidas açucaradas e seus insumos no Congresso Nacional

• Autor(a) principal: Mariath, Aline Brandão
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6138/tde-20042021-184615/
• topic: Açúcares; Atividade Política Corporativa; Bebida Açucarada; Corporate Political Activity; Electoral Campaign Financing; Financiamento Eleitoral; Impostos; Lobby; Lobbying; Política Pública; Public Policy; Sugar-Sweetened Beverages; Sugars; Taxes

Introdução: A tributação de bebidas açucaradas integra um conjunto de políticas públicas recomendadas para combater a obesidade e doenças crônicas não transmissíveis associadas à má-alimentação. Contudo, enfrenta grande oposição da indústria, que emprega estratégias e práticas de atividade política corporativa (APC) para impedir sua adoção. Objetivo: Avaliar se a APC da indústria de bebidas açucaradas e seus insumos - especialmente o financiamento de campanhas eleitorais e o lobby - influenciou o processo decisório sobre a tributação de bebidas açucaradas no Congresso Nacional na 55ª Legislatura (2015-2019). Métodos: Avaliaram-se as contribuições financeiras do setor de bebidas às campanhas eleitorais dos candidatos ao Senado Federal (2010 e 2014) e à Câmara dos Deputados (2014), a partir dos dados do Tribunal Superior Eleitoral. As contribuições foram descritas segundo variáveis sociodemográficas, regionais, partidárias, e comparadas utilizando-se os testes de Qui-quadrado e Exato de Fisher. Para avaliar o efeito das contribuições sobre a chance de eleição utilizou-se o modelo linear generalizado com regressão binomial negativa. Identificaram-se as propostas legislativas relacionadas à tributação de bebidas açucaradas que tramitaram na legislatura. Selecionaramse quatro propostas para estudo de caso e, aplicando-se a Análise Qualitativa Comparativa, buscou-se explicar sua aprovação no Senado Federal e a subsequente rejeição na Câmara dos Deputados. Resultados: Contribuíram para as campanhas 56 grupos empresariais que produzem bebidas açucaradas e 62 que produzem insumos (açúcar e concentrados de frutas). Em 2010, predominaram as contribuições de indústrias de insumos; em 2014, as das indústrias de bebidas açucaradas. Prevaleceu a participação de grupos filiados à Abir, Unica e CitrusBR. Os recursos beneficiaram 96 candidatos ao Senado e 585 à Câmara, contribuindo para a eleição de 48 Senadores e 237 Deputados Federais. Para o estudo de caso, foram selecionados quatro projetos de Decreto Legislativo que visavam manter um benefício tributário às empresas do setor que atuam na Zona Franca de Manaus (ZFM). Os interesses das grandes indústrias de refrigerantes prevaleceram no Senado, onde o voto favorável foi explicado pelas seguintes condições, isoladas ou conjuntamente, relativas aos Senadores: representar Estado com área de livre comércio da Superintendência da ZFM; pertencer ao PSDB; ter recebido financiamento de campanha do setor; ter um interesse atendido por um dos Senadores com interesse na manutenção dos benefícios para a indústria de refrigerantes na ZFM; representar Estado do Norte/Nordeste; ter interesse em benefícios fiscais para sua região; e ter sido eleito em 2010. Na Câmara, determinaram a rejeição a ausência de articulação entre os representantes do Amazonas e a deliberação na Comissão de Finanças e Tributação, onde se destacava um grupo de parlamentares favoráveis às pequenas e médias indústrias de refrigerantes. Em ambas as Casas houve baixa sensibilização quanto à questão de saúde pública envolvida. Conclusão: É notável a atuação do empresariado para manter o status quo que beneficia o setor, na contramão da recomendação de saúde pública. Dados a intensa participação e o poder de influência da indústria no processo decisório, o caminho para o aumento da tributação de bebidas açucaradas no Brasil será longo e repleto de obstáculos.