Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha

• Autor(a) principal: Rudnik, Fernanda Esbizaro Rodrigues
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16102020-160855/
• topic: Administrative action; Administrative regulation; Atos administrativos; Brazil; Comparative study; Contrato administrativo; Direito comparado -- Brasil -- Alemanha; Germany

Esta dissertação tem por objetivo analisar como as teorias brasileiras e alemãs do ato, do contrato e do regulamento administrativo evoluíram desde o momento inicial de sua formação até os dias atuais, diante da influência de fatores político-jurídicos externos, comuns a ambos os países, e que impulsionaram a revisão e a reformulação das construções doutrinárias em torno desses instrumentos jurídicos de atuação administrativa. Ao longo do trabalho foi testada a hipótese de ser possível e pertinente a comparação pretendida. Mais especificamente, buscou-se avaliar se e como a comparação poderia contribuir com o aperfeiçoamento do movimento hoje verificável no direito administrativo brasileiro de revisão e reformulação das explicações doutrinárias em torno do ato, do contrato e do regulamento administrativo. Portanto, este trabalho dividiu-se em duas partes. A primeira parte é destinada à análise do período de formação das teorias, tanto no direito administrativo alemão (Capítulo 1) quanto no direito administrativo brasileiro (Capítulo 2). A análise começa com os primeiros movimentos de formulação de uma efetiva teoria e vai até o momento em que se entende ter havido uma transformação drástica no contexto político-jurídico que subsidiou essa formulação original. Nesse momento inicia-se a segunda parte da dissertação, voltada ao exame da doutrina contemporânea do direito administrativo alemão (Capítulo 3) e do direito administrativo brasileiro (Capítulo 4). Traçado esse panorama, o Capítulo 5 é dedicado à apresentação do resultado da análise histórico-evolutiva e comparativa realizada.