Influência normativa da Organização Marítima Internacional no Direito Brasileiro

• Autor(a) principal: Oliveira, Paulo Henrique Reis de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19102023-150605/
• topic: Direito Marítimo; International Maritime Organization; International Organizations.; Maritime Law; Organização Marítima Internacional; Organizações Internacionais.

Considerando a importância das atividades marítimas para a sociedade internacional e para o Brasil, o presente trabalho busca analisar a influência normativa da Organização Marítima Internacional (IMO) no Brasil. Considerando a necessária segurança da navegação e a importância de um Direito Marítimo Uniforme para uma atividade eminentemente internacional, o trabalho estrutura-se a partir da hipótese de que a participação do Brasil na Organização Marítima Internacional, as diretrizes e normas da referida organização geram impacto no sistema jurídico nacional e podem contribuir com a uniformidade do Direito Marítimo Brasileiro. Para análise da hipótese, adota-se o método dedutivo analítico e comparado em um trabalho cuja estrutura busca analisar o surgimento e evolução do Direito Marítimo e sua autonomia, a criação e aceitação da IMO, bem como sua função normativa enquanto organização internacional, além de seus esforços para ampliar a adesão e a efetividade de suas convenções e como isso reverbera no Direito Brasileiro. Para tanto, também será necessário compreender a estrutura normativa do Direito Marítimo Brasileiro por um processo analítico comparativo com as normas propostas pela IMO.