A exceção de contrato não cumprido no direito privado brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02102020-010146/ |
Resumo: | A presente dissertação visa a apontar as fronteiras dogmáticas impostas pelo direito brasileiro à categoria jurídica da exceção de contrato não cumprido. Com isso, pretende-se fornecer critérios para a aplicação do instituto, colaborando com a dogmática jurídica brasileira para a solução de casos concretos. |
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A exceção de contrato não cumprido no direito privado brasileiroThe right to withhold performance in the Brazilian private lawBilateral contractsContract lawContratosDireito das obrigaçõesDireito privadoPrivate law Law of obligationsRight to withhold performA presente dissertação visa a apontar as fronteiras dogmáticas impostas pelo direito brasileiro à categoria jurídica da exceção de contrato não cumprido. Com isso, pretende-se fornecer critérios para a aplicação do instituto, colaborando com a dogmática jurídica brasileira para a solução de casos concretos.The present dissertation aims at pointing out the dogmatic boundaries imposed by Brazilian law on the legal concept of the right to withhold performance. With this, it is intended to provide criteria for the application of the institute, collaborating with Brazilian legal practice for the solution of real cases.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPSimão, José FernandoBiazi, João Pedro de Oliveira de2018-12-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02102020-010146/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2022-10-02T12:57:54Zoai:teses.usp.br:tde-02102020-010146Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212022-10-02T12:57:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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