Exceção de contrato não cumprido: fundamentos e aplicação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Geraige, Nadime Meinberg
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-171535/
Resumo: O presente trabalho analisará a exceção do contrato não cumprido, positivada nos artigos 476 e 477 do Código Civil Brasileiro, contemplando, inicialmente, o estudo acerca dos fundamentos, natureza jurídica e requisitos para aplicação da exceção, bem como a análise do tema perante o direito estrangeiro. Após a análise inicial será realizado o confronto da aplicação do instituto diante das várias espécies de inadimplemento admitidas na nova ordem contratual (inadimplemento absoluto e a mora, inadimplemento antecipado, violação positiva do contrato, adimplemento funcional e adimplemento substancial), incluindo as relações de consumo, para alcançar ao fim, a real importância da aplicação da exceptio non adimpleti contractus como instrumento de reequilíbrio das relações contratuais e meio de consagração da segurança jurídica do contrato.
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spelling Exceção de contrato não cumprido: fundamentos e aplicaçãoExceptio non adimpleti contractus: principles and applicationsBreach of contractCcontractCivil Law (law of obligations: civil law legal system)ContratosDireito civilInadimplemento das obrigaçõesPerformance of contractPleaO presente trabalho analisará a exceção do contrato não cumprido, positivada nos artigos 476 e 477 do Código Civil Brasileiro, contemplando, inicialmente, o estudo acerca dos fundamentos, natureza jurídica e requisitos para aplicação da exceção, bem como a análise do tema perante o direito estrangeiro. Após a análise inicial será realizado o confronto da aplicação do instituto diante das várias espécies de inadimplemento admitidas na nova ordem contratual (inadimplemento absoluto e a mora, inadimplemento antecipado, violação positiva do contrato, adimplemento funcional e adimplemento substancial), incluindo as relações de consumo, para alcançar ao fim, a real importância da aplicação da exceptio non adimpleti contractus como instrumento de reequilíbrio das relações contratuais e meio de consagração da segurança jurídica do contrato.This work analyzes the exceptio non adimpleti contractus, ruled by sections 476 and 477 of the Brazilian Civil Code, addressing, at first, its principles, legal nature, and requirements, as well as its characteristics in foreign law. After going over its fundamentals, the paper focuses on the incidence of the breach of contract in nonperformance cases, including consumer relations (material breach, default, repudiation, \"positive breach of contract\" [positive Vertragsverletzung], \"functional performance\", and substantial performance), in order to disclosure the real importance of the application of the exceptio non adimplenti contractus as a remedy for redressing and enforcing the performance of agreements.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPGogliano, DaisyGeraige, Nadime Meinberg2018-12-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-171535/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2022-10-22T12:57:33Zoai:teses.usp.br:tde-22102020-171535Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212022-10-22T12:57:33Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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