O trust estrangeiro como instrumento de planejamento sucessório no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins Neto, Heros Elier
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-07082020-141322/
Resumo: O objetivo deste trabalho será analisar como o trust estrangeiro utilizado como ferramenta de planejamento sucessório por brasileiros impacta o direito à legítma no Brasil. A discussão será dividida em cinco partes. A primeira tratará do conceito, estrutura e finalidade de trust no direito inglês para contextualizar na discussão o leitor de origem romano-germânica. A segunda demonstrará a existência de normas sobre trust em jurisdições offshore (Ilhas Cayman, Jersey, Guernsey e Bermudas) e onshore (Estado de Nova Iorque nos Estados Unidos da América) que oferecem normas de barreira conhecidas como firewalls para proteger o patrimônio contra ataques fundados no direito de legítima dos herdeiros. A terceira cuidará do estudo dos antecedentes históricos da legítima em busca de elementos que justifiquem a sua mudança hoje. A quarta parte tratará da inconstitucionalidade da legítima com base na violação da igualdade entre brasileiros em razão de ser possível optar por estar ou não sujeito às limitações da legítima em um mundo com serviços jurídicos globalizados. A quinta e última será sobre a sugestão de lege ferenda de substituição da legítima pelo sistema de provisão de família do direito inglês.
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