Transparência passiva e o gerenciamento de recursos orçamentários nos institutos federais de ensino

• Autor(a) principal: Oliveira, Anderson Batista de
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-23042024-105856/
• topic: Access to information; Acesso à informação; Federal education institutes; Informação pública; Institutos federais de ensino; Passive transparency; Public information; Transparência; Transparência passiva; Transparency

O dever de cumprimento com a transparência passiva das informações públicas tem sido observado pelas entidades ligadas ao setor público? Será possível evidenciar uma correlação entre a gestão de recursos públicos e as entidades que apresentam maior ou menor índice de cumprimento com a transparência passiva? O presente estudo teve por objetivo avaliar o dever de cumprimento com a transparência passiva em mais de 600 Institutos Federais de Ensino, localizados em todas as regiões do Brasil. Além disso, buscou-se verificar a existência de uma correlação entre o gerenciamento de recursos públicos relacionados a diversos contratos de terceirização de serviços e os índices de transparência apresentados pelas entidades estudadas. A metodologia utilizada para alcançar o primeiro objetivo da pesquisa consistiu no envio de pedidos de acesso à informação, por meio da plataforma governamental Fala.BR, e na avaliação dessas respostas com base em três métricas já utilizadas em estudos anteriores: (1) taxa de respostas (número de pedidos respondidos/número de pedidos enviados), (2) prazos (tempo, em dias, que o órgão levou para responder) e (3) taxa de precisão das respostas (número de pedidos considerados minimamente precisos/número de respostas recebidas). O segundo objetivo foi alcançado a partir dos resultados obtidos da avaliação do cumprimento com o dever com a transparência pública, bem como por meio de acesso aos dados de execução orçamentária dos contratos objetos de estudo, cujas informações foram utilizadas para extrair as variáveis índice médio de transparência e média percentual de acuidade. A partir dessas variáveis, foi realizado um teste de correlação de Pearson para mensurar a direção e o grau da relação linear entre as duas variáveis quantitativas. Os resultados relacionados ao primeiro objetivo demonstraram que a taxa de respostas precisas, das informações requisitadas, foi de 25%, enquanto 18% foram classificadas como minimamente precisas e 57% como não precisas. Um dado relevante desta análise evidenciou que a maioria das respostas classificadas na condição de \"não precisas\" estão relacionadas ao processo de controle dos serviços contratados. No que tange aos resultados do segundo objetivo, os dados demonstraram que as variáveis não apresentam grau de dependência entre si, pois os valores resultantes do teste de correlação de Pearson indicam uma relação fraca entre as variáveis testadas. A partir dos resultados obtidos, é possível concluir que as entidades públicas estudadas apresentaram um baixo número de atendimento aos pedidos de acesso à informação por meio de transparência passiva, tendo em vista que a maioria das solicitações realizadas não foram respondidas com grau mínimo de precisão. Não obstante, verificou-se que não existe correlação entre o grau de cumprimento com as questões legais relacionadas à transparência passiva e o gerenciamento de recursos dos contratos analisados que indiquem maior ou menor acuidade orçamentária a depender do cumprimento (ou não) do direito de acesso à informação pública.