Privatizações das empresas brasileiras de distribuição de energia elétrica: resultados de longo prazo e novas propostas.

• Autor(a) principal: Muller, Renan Bergonsi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3136/tde-24052021-110333/
• topic: Distribuição de energia elétrica; Electricity distribution; Indicadores de performance; Key performance indicators; Privatização; Privatization; Regulação; Regulation

O Brasil passou por diversas reformas econômicas durante os anos 90, dentre elas, a reforma do setor elétrico, que incluiu a privatização da maior parte do segmento de distribuição, com o objetivo de alívio fiscal e melhoria da qualidade do serviço. Entre 2016 e 2018 o governo federal privatizou as distribuidoras sob controle da estatal federal Eletrobras, e em 2020 o governo do Distrito Federal privatizou a distribuidora CEB-D. Desta forma remanesceram apenas cinco distribuidoras estatais de porte relevante, controladas pelos seus respectivos estados. Depois de 25 anos do início das privatizações, ainda não existe consenso de que estas mudanças tenham gerado impactos positivos para o consumidor e parte da opinião pública ainda se mostra desfavorável às privatizações. Neste trabalho realizou-se estudo comparativo entre as empresas de distribuição de eletricidade privatizadas no período de 1995 a 2000 e as empresas que foram mantidas sob controle estatal, através dos principais indicadores técnicos e econômicos utilizados pelo órgão regulador, de modo a se verificar os impactos de longo prazo dessas políticas. Os resultados indicam que o grupo das empresas privatizadas apresenta melhores resultados técnicos e econômico-financeiros. As estatais de economia mista com elevada participação privada possuem indicadores técnicos próximos das empresas privatizadas, embora seus indicadores de lucratividade e custos sejam piores. Do ponto de vista do fluxo para o acionista, a maioria das estatais não gerou dividendos aos controladores nos últimos 10 anos, portanto o setor público teve poucos benefícios na manutenção destas empresas. O trabalho conclui, portanto, que os governos estaduais deveriam avaliar a privatização das estatais remanescentes devido aos potenciais ganhos de qualidade para o consumidor e alívio fiscal. Os recursos advindos da venda de ativos poderiam ser utilizados para o pagamento de dívidas e investimentos em políticas públicas.