Exceções no direito civil: contribuições para uma sistematização

• Autor(a) principal: Prado, Augusto Cézar Lukascheck
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03072020-164218/
• topic: Categoria eficacial; Direito Civil; Dogmática geral; Efficacy Category; Exceções; Exceptions; General Dogmatic; Private Law

A presente dissertação tem por objetivo o estudo da Teoria das Exceções, categoria eficacial que integra o conteúdo de determinadas relações jurídicas. A pesquisa, que constitui trabalho de direito brasileiro, utilizou o método dedutivo e examinou: a) o papel atribúido às exceções no contexto do direito de defesa; b) o nascimento e a evolução da categoria no direito romano; c) as premissas para a delimitação técnico-jurídica do conceito de exceção; d) as suas várias espécies; e e) a distinção da exceção de outras figuras afins. O estudo demonstrou o pertencimento das exceções ao Direito Privado Material, a sua imprescritibilidade, a natureza jurídica de poder em sentido estrito da referida categoria eficacial, posição jurídica subjetiva ativa elementar derivada de normas secundárias ou de competência, concluindo pela manutenção da utilidade técnica e científica do conceito de exceção.