Aspectos controvertidos das exceções de impedimento e suspeição do juiz no processo civil.

• Autor(a) principal: PALITOT, Jair Alves Soares.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14717
• topic: Imparcialidade; Exceções Instrumentais; Impedimento; Suspeição; Controvérsias; Impartiality; Exceptions Instrumental; Impediment; Suspicion; Controversy

A imparcialidade do juiz constitui um direito fundamental do processo. Para o bom julgamento de uma causa não basta apenas a jurisdição e a competência especifica do juiz; ele deve apreciar a causa como um terceiro desinteressado. A jurisdição parcial e algo inaceitável, pois afeta não só a parte que sofreu pelo julgamento direcionado, mas também, toda a sociedade que foi violentada por uma jurisdição corrompida. Em razão disso, a lei determina que o juiz não tenha qualquer vinculação com a lide. Para evitar, portanto, a prestação jurisdicional defeituosa e parcial, o Código de Processo Civil dispõe, nos artigos 134, 135 e 136, varias hipóteses em que o magistrado tornar-se-a impedido ou suspeito para o julgamento de uma causa. Serido assim, o impedimento e a suspeição tornam-se instrumentos infraconstitucionais preponderantes para garantir a tutela imparcial do Estado-juiz no processo civil. Ao lado da contestação e da reconvenção, ela e uma forma de resposta do réu, mas também pôde ser usada pela parte autora. Não obstante a importância desta defesa instrumental, as exceções de impedimento e suspeição é um tema ainda pouco discutido pelos doutrinadores pátrios. O Código de Processo Civil também e omisso e ate mesmo contraditório em relação a diversos de seus pontos, o que faz surgir divergências no campo doutrinário e jurisprudencial em relação a muitos dos seus aspectos. O presente estudo pretende, através de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, expor de forma organizada e sistemática, as características gerais, os aspectos principais, as hipóteses legais, e os pontos de maior controvérsia e polemica acerca das exceções de impedimento e suspeição do juiz. Objetiva-se, também, mostrar qual o entendimento predominante em relação a esses pontos divergentes. Por fim, conclui-se que o Código de Processo Civil brasileiro deveria ser mais claro em rela$ao a alguns pontos das exceções, como e o caso do tipo de procuração exigida, bem como no que tange ao dia inicial para o seu ajuizamento, as consequências dos atos praticados por juiz impedido ou suspeito, a questão do impedimento do juiz que tenha atuado anteriormente como auxiliar da justiça, entre outros. O método utilizado foi o indutivo.