Desenho industrial não-registrado e proteção sui generis no mercado da moda: Uma alternativa viável às formas de proteção tradicionais?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sanchez, Lucas
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-07102022-100435/
Resumo: Dissertação voltada à análise da interação entre a propriedade intelectual e a indústria da moda. Analisamos a estrutura do setor da moda, identificando a importância tanto das tendências quanto da imitação. Avaliamos o aspecto histórico envolvendo direitos de exclusividade e a moda. Verificamos a aplicabilidade de diversos institutos jurídicos \"tradicionais\" da propriedade intelectual ao mercado da moda, tendo em vista a estrutura sui generis do setor e o paradoxo da pirataria, estudado especialmente por Kal Raustiala. Daí, analisamos modelos jurídicos para a proteção sui generis de artigos da moda pelo direito, avaliando seus pontos positivos e negativos. Estudamos com maior profundidade as proteções concedidas sobre os desenhos industriais não registrados, conforme positivado no Reino Unido e na União Europeia, e as propostas de alteração do regime de copyright dos Estados Unidos. Analisamos, também, a aplicabilidade da concorrência desleal, através da figura da imitação servil, à proteção dos itens de moda, propondo diversos balizadores para adequá-la aos desafios impostos pelo setor.
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