As relações entre os poderes Executivo e Legislativo e a caracterização da barganha no processo orçamentário brasileiro

• Autor(a) principal: Graton, Luís Henrique Teixeira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-23052019-101749/
• topic: Budget process; Coalition presidentialism; Emendas parlamentares; Orçamento público; Parliamentary amendments; Presidencialismo de coalizão; Processo orçamentário; Public budget

Quando se trata do presidencialismo existente no Brasil, nas funcionalidades das partes envolvidas no processo orçamentário do governo federal até então independentes entre si, como bem explana a Teoria da Separação dos Poderes, são observáveis diversas falhas, em decorrência da discricionariedade atribuída ao Executivo na realização de despesas não obrigatórias e do interesse do Legislativo na política clientelista em poder executar emendas que beneficiem suas principais bases eleitorais. A hipótese é de que, diante da necessidade de aprovação de projetos para aumento de governabilidade determinado volume de emendas é executado e verbas despendidas, o que caracteriza a barganha entre os poderes Executivo e Legislativo, fenômeno dessa pesquisa. Sustentado pela teoria econômica da agência e da Formação de Coalizões, o objetivo aqui foi verificar a ocorrência desse fenômeno de barganha nos anos de 2000 a 2017 e, na existência desse, caracterizar os parlamentares que mais se beneficiaram dessa relação. Por meio de dados do governo federal, para se chegar a esse objetivo foram usadas técnicas econométricas de análise em dois estágios de dados em painéis não balanceados, que caracterizaram inicialmente as emendas parlamentares e posteriormente seus autores correlacionados aos seus respectivos comportamentos em votações no Congresso Nacional, assim como os aportes na execução de suas emendas pelo poder Executivo. Os testes estatísticos aqui aplicados corroboraram para a validação da hipótese da existência da barganha entre Executivo e Legislativo, observado no âmbito desse trabalho pela maior liberação de recursos aos parlamentares que mais apoiaram propostas executivas, podendo caracterizar assim os mais beneficiados dessa relação