Regime jurídico do bônus de subscrição

• Autor(a) principal: Sopper, Michelle
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122015-090428/
• topic: Authorized capital; Capital raise; Corporation; Direito; Direito comercial; Negotiable instrument; Security; Sociedade anônima; Sociedade anônima de capital autorizado; Sociedade comercial; Stock purchase warrants

Este trabalho tem como objeto o estudo do regime jurídico do bônus de subscrição e de sua aplicação na prática societária. O instituto, que tem sua origem no direito norteamericano, assumiu contornos próprios com a sua introdução no direito brasileiro por meio da Lei nº 6.404/1976. O bônus de subscrição consiste em um título negociável emitido por companhia aberta ou fechada em regime de capital autorizado e confere ao seu titular o direito de subscrever ações da sociedade emissora nas condições e no prazo estabelecidos quando da emissão do bônus de subscrição. Na primeira parte do trabalho, foi analisada a natureza jurídica de título de crédito e de valor mobiliário do bônus de subscrição e relacionadas as implicações decorrentes dessa categorização. A seguir, foram traçadas as principais características que moldam o objeto do estudo, bem como dos institutos jurídicos que possuem traços de similaridades no contexto do mercado de capitais. A investigação abrangeu, ainda, os aspectos relacionados ao exercício do bônus de subscrição e a tutela jurisdicional pela execução específica cabível em caso de violação do direito incorporado pelo título. Por fim, foi examinada a aplicação do bônus de subscrição na prática societária por meio do estudo de caso concreto em que a utilização do título suscitou questionamento perante a Comissão de Valores Mobiliários e de negócios jurídicos envolvendo a emissão de bônus de subscrição.