Perda de mandato parlamentar: sugestões de reforma do sistema brasileiro para aprimoramento da representação política.

• Autor(a) principal: Lisowski, Telma Rocha
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-172502/
• topic: Accountability; Accountability -- Brasil; Crime de responsabilidade -- Brasil; Direito Constitucional -- Brasil; Extinção do mandato -- Brasil; Loss of Parliamentary Mandate; Poder Legislativo -- Brasil; Political Representation; Political Responsibility; Representação política -- Brasil; Responsiveness

O presente trabalho visa fazer uma análise crítica do instrumento de perda de mandato parlamentar, conforme desenhado pelo art. 55 da Constituição Federal, e avaliar a adequação e suficiência do modelo hoje vigente, tendo em vista um ideal de representação política a ser sempre buscado. Para tanto, a primeira parte estabelece os fundamentos teóricos necessários para o desenvolvimento da tese, iniciando pelo estudo da relação entre representação política e democracia e esclarecendo, dentre os possíveis conceitos de democracia, aquele adotado no restante do trabalho. Ainda na primeira parte, entra em discussão a questão dos mecanismos de responsabilização dos detentores de mandato eletivo, oportunidade em que são abordados os conceitos de responsividade e accountability. A partir disso, é formulado um conceito próprio de representação política, para ser utilizado como parâmetro de avaliação do instituto da perda de mandato parlamentar. A segunda parte do trabalho é destinada à sistematização e análise dos casos de perda de mandato instituídos pelo art. 55 da Constituição Federal, o que é feito com base na categorização em hipóteses de responsabilização política e hipóteses de responsabilização jurídica. Essa classificação permite visualizar a existência de um descompasso no modelo constitucional de responsabilização de parlamentares, que favorece sobremaneira a punição por meio de processos judiciais, em detrimento da responsabilização puramente política. Enfim, a última parte da tese apresenta sugestões de reforma constitucional, infraconstitucional e regimental para solucionar os problemas identificados, corrigindo algumas inconsistências pontuais, restringindo algumas hipóteses de responsabilização jurídica e, sobretudo, criando novas oportunidades de participação popular nesse processo. O objetivo maior das soluções propostas é aumentar a capacidade dos cidadãos de influir no futuro da comunidade política e criar mecanismos institucionais capazes de estimular a responsividade dos representantes eleitos.