O impacto da recuperação judicial nos contratos interempresariais

• Autor(a) principal: Wolf, Livia Maria de Souza Crepaldi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17082022-113243/
• topic: Commercial contracts; Contratos empresariais; Força obrigatória dos contratos; Insolvência; Insolvency; Pacta sunt servanda; Preservation of the going concern value; Princípio da preservação da empresa; Recuperação judicial; Reorganization

A presente dissertação tem por objetivo analisar os impactos da recuperação judicial sobre os contratos celebrados entre o devedor e outros agentes econômicos, bem como propor formas de mitigação desses impactos, de maneira a facilitar a manutenção dos contratos interempresariais relevantes para a reestruturação das atividades da empresa em crise, sem sacrificar além do necessário os interesses da parte contrária. O primeiro capítulo tece considerações sobre o processo de formação e desenvolvimento dos contratos interempresariais, examinando as condições necessárias para o surgimento da confiança dos envolvidos nas promessas recíprocas, bem como a importância do texto contratual e do ordenamento jurídico para o resguardo das legítimas expectativas construídas em torno da relação negocial. Analisa também os efeitos da recuperação judicial sobre essa dinâmica e algumas formas pelas quais o próprio devedor poderia recuperar a confiança daqueles que com ele contratam, mesmo na ausência de intervenção legal. O segundo capítulo examina o regime indiretamente estabelecido pela lei concursal brasileira para regência dos contratos do devedor em recuperação judicial, escrutinizando os dispositivos que tangenciam o tema e a aptidão destes para preservar e retomar a confiança nas relações negociais da empresa em crise. Ainda, analisa o entendimento dos tribunais pátrios sobre o tema dos contratos interempresariais do devedor em recuperação judicial, a fim de averiguar se o Poder Judiciário tem logrado compatibilizar adequadamente a força obrigatória dos contratos e o princípio da preservação da empresa. O terceiro e último capítulo dedica-se a investigar se uma regulação mais direta dos contratos do devedor em recuperação judicial poderia ter efeitos positivos na harmonização dessas diferentes ordens de valores, preservando, a um só tempo, a empresa viável e a segurança e a previsibilidade necessárias ao bom funcionamento do mercado.