Usucapião como meio de fraude à disciplina do parcelamento do solo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correia, Rodrigo Rodrigues
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04052021-143634/
Resumo: O trabalho debate a utilização deliberada da usucapião, para substituir a formalização das transmissões imobiliárias, como meio de fraudar a disciplina do parcelamento do solo. Inicialmente, é traçado um panorama geral da usucapião, em que se destaca seu importante papel na regularização de imóveis, aspecto presente em diversas fases do desenvolvimento histórico do instituto. A avaliação dos elementos da categoria da usucapião permite identificar que os debates sobre a possível fraude ao parcelamento devem se dar no entorno do pressuposto da res habilis. Em seguida, são avaliadas as contribuições da jurisprudência dos tribunais superiores, para a compreensão do problema da usucapião de imóveis indevidamente parcelados. Com estas bases, são avaliados os aspectos gerais da fraude à lei e como ela se aplicaria à usucapião, oportunidade em que é sugerida uma solução conciliatória para viabilizar o reconhecimento da aquisição. Ao final, são avaliados os quatro meios processuais de reconhecimento da usucapião, a regularização fundiária urbana e rural e os processos judicial e extrajudicial, para verificar se a solução proposta pode ser viabilizada.
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