Usucapião extrajudicial - alternativa como forma de desjudicialização

• Autor(a) principal: Durço, Samuel Albefaro Penna Angelo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14717
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Usucapião; Usucapião extrajudicial; Desjudicialização; Serventias extrajudiciais; Usucapion; Extrajudicial usucapion; Dejudicialization; Extrajudicial services

O presente artigo aborda os aspectos relevantes do procedimento de usucapião extrajudicial introduzido no ordenamento pátrio através do Novo Código de Processo Civil. O trabalho foi dividido em quatro partes, a primeira faz uma abordagem do instituto da usucapião, sua origem e características, e também são analisadas as principais modalidades. Na segunda parte, tratou-se de fazer um levantamento histórico da legislação que instituiu o procedimento extrajudicial no Brasil. Na terceira abordou-se o fenômeno da desjudicialização, como tentativa do legislador de afastar do judiciário objetos que não sejam, de fato, discussão dos órgãos de justiça, mas apenas dos interessados. A quarta parte ficou encarregada do procedimento dentro das serventias extrajudiciais, enfatizando as tendências de desjudicialização, e o procedimento de usucapião extrajudicial como alternativa para garantir a celeridade e eficácia na realidade brasileira.