Cooperação jurídica entre as Autoridades Centrais no MERCOSUL: Integração via plataforma LUNA

• Autor(a) principal: Santos, Sabrina Rodrigues
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-05042021-190947/
• topic: Autoridades centrais; Central authorities; Cooperação jurídica; Juridical cooperation; LUNA digital plataform; Mercosul; Mercosur; Method; Método; Plataforma digital LUNA

Os Estados Partes do Mercosul firmaram acordos e criaram os respectivos mecanismos parapromoverem a livre circulação de pessoas, bens, capital e trabalho na sua região. E criarammecanismos legais em favor da cooperação jurídica entre as autoridades centrais para a realizaçãode atos judiciais e extrajudiciais em geral necessários para resolver conflitos originados das relaçõespessoais e empresariais unidas por dois ou mais países. Aplicado o direito comparado na análise doreferencial teórico, constatou-se a mesma natureza intergovernamental nesse tipo de cooperaçãonaquele bloco e na União Europeia, distinguindo-se aquele pela intermediação das autoridadescentrais, e esta porque se faz diretamente entre as autoridades nacionais. Um dos problemasevidenciados nas pesquisas de campo, é a demora na remessa e retorno das cartas rogatórias eauxílio direto no Mercosul, em sua maioria transitando em meio físico (papel ou mídia),dependendo de serviços de terceiros para sua coleta, incorrendo em riscos de interceptação eextravio, o que se reflete no acesso à justiça. A partir do diálogo das fontes, foi possível confirmarque as legislações processuais contemplam o uso dos documentos eletrônicos em processosjudiciais e extrajudiciais, independentemente de acordo para seu reconhecimento entre os EstadosPartes, portanto os ordenamentos jurídicos nacionais e os protocolos de cooperação jurídica nobloco bastam para tramitar os pedidos. A proposta principal da tese é a solução dos problemasapontados com um método de fluxo de trabalho por meio da plataforma digital LUNA, contruídosespecialmente para as autoridades centrais operarem em conjunto, excluir-se aqueles intermediários.Os resultados dos testes demonstraram que a plataforma digital LUNA pode integrar todas asautoridades envolvidas no cumprimento dos pedidos, atender os quesitos de presteza no envio dospedidos de cooperação jurídica entre os Estados Partes, além de dar publicidade dos atos nosprocessos e oportunizar o diálogo entre as autoridades judiciárias em prol do favorecimento daformação de uma cultura jurídica para o Mercosul.