A Revista da Faculdade Livre de Direito da Cidade do Rio de Janeiro: uma proposta para a identidade jurídica nacional brasileira

• Autor(a) principal: Chaves, André Aparecido Bezerra
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-31052012-155545/
• topic: brazilian élites in the beginning republican period; Elites brasileiras no início do período republicano; História social do direito no Brasil; Social history of law in Brazil; Teoria de Rudolf Von Ihering; theory of Rudolf Von Jhering

O presente estudo procura contribuir para a compreensão das ideias jurídico políticas da elite carioca entre 1899 e 1919, momento da História do Brasil no qual se reconstruía o espaço público através da organização das instituições republicanas. Optou-se por analisar os artigos editados na Revista da Faculdade Livre de Direito da cidade do Rio de Janeiro porque foi a primeira instituição acadêmica a oferecer o curso de Direito no Rio de Janeiro e possuía, desde sua fundação em 1891, um corpo docente composto por juristas de renome nacional como Augusto Olympio Viveiros de Castro, Francisco de Paula Lacerda de Almeida, Abelardo Saraiva da Cunha Lobo, Esmeraldino Olympio de Torres Bandeira, Carlos da Costa Ferreira Porto Carreiro, Benedicto Carneiro de Campos Valladares, entre outros. Esta escolha abriu a possibilidade de observar os motivos sociais que levaram à ampliação da demanda pelo ensino jurídico no Brasil e a legislação que indicou as diretrizes para a criação de instituições que oferecessem cursos jurídicos, acabando com a exclusividade das faculdades de São Paulo e Recife, e as obrigou a confeccionar revistas científicas voltadas para a divulgação da produção científica e debates teóricos da ciência do Direito. Pôde-se fazer um levantamento quantitativo dos temas dos artigos publicados e os organizamos por ramo do Direito, o que nos permitiu observar os temas debatidos e as principais referências teóricas que tinham os juristas que os escreveram (quase todos docentes): os livros A Evolução do Direito e O Espírito do Direito Romano nas Diversas Fases de seu Desenvolvimento, do jurista alemão Rudolf Von Ihering. Ao longo desta pesquisa poderá ser observado que as principais ideias que os juristas brasileiros assimilaram do jurista alemão foram: o direito público (representado pela autoridade e preponderância do Estado sobre a população) tem como finalidade defender o direito privado (especialmente a vida e a propriedade privada); a fonte do conhecimento do Direito e a criação de regras jurídicas (leis) não deveriam estar restritas à Filosofia do Direito e ao Direito Comparado, mas deveriam levar em conta as regras morais da sociedade, a fim de que a população sentisse justiça nas ações do Estado, contribuição essencial do Direito para a formação do Estado Nação. De um modo geral, percebeu-se que os juristas que representavam a elite carioca reunidos na Faculdade de Direito da cidade do Rio de Janeiro entendiam que o Direito não representava o espaço no qual se pensava apenas o conflito entre os indivíduos da sociedade, mas também a solução. Os conflitos sociais que ocorreram durante a República Velha (1889 1930) deveriam ser consequência de regras jurídicas ou leis concebidas de maneira errada, portanto creditavam na primazia do Estado sobre os indivíduos e imaginavam que reformas jurídicas (e não econômicas) poderiam levar à paz social.