Estudo sobre o know-how: o know-how sob a perspectiva dos direitos da personalidade

• Autor(a) principal: Conesa, Thaís Ricci
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27112020-035837/
• topic: Concorrência desleal -- Brasil; Direitos da Personalidade; Industrial Property; Intellectual Property; Know-How; Know-How; Personality Rights; Privacidade; Privacy; Propriedade Industrial -- Brasil; Propriedade Intelectual -- Brasil; Segredo industrial -- Brasil; Trade Secret

Este trabalho pretende contribuir para a análise do know-how ao trazer uma perspectiva de proteção com base nos direitos da personalidade. Debate-se, em primeiro lugar, sobre a origem do know-how e sua relação com os trade secrets nos Estados Unidos da América, apresentando diferentes opiniões doutrinárias sobre o tema. Volta-se, então, para os países de tradição romano-germânica, para se entender a classificação do know-how como bem imaterial e discutir quais são seus elementos - os segredos de indústria, os segredos de negócio, as habilidades pessoais, o próprio caráter secreto e a novidade. Com um conceito atual de know-how baseado na doutrina, apresenta-se as duas principais formas de proteção ao know-how previstas no ordenamento brasileiro: as normas de repressão à concorrência desleal e de proteção ao segredo. Finalmente, busca-se questionar se o knowhow, definido como um conhecimento e com seu valor baseado na inacessibilidade, não poderia ser tutelado por direitos da personalidade. O que se pretende questionar é se o know-how não poderia constituir um bem relevante para a operação da empresa, influenciando diretamente seus atributos protegidos pelos direitos da personalidade.