Erros médico-veterinários: I. Caracterização da casuística e circunstâncias de ocorrência em animais submetidos à necropsia do Serviço de Patologia Animal FMVZ/USP e análise à luz da legislação brasileira; II. Análises das sentenças dos processos judiciais de segunda instância no Estado de São Paulo; III. Análises das sentenças dos processos judiciais de primeira instância no Estado de São Paulo de óbitos de animais em estabelecimentos veterinários de banho e tosa

• Autor(a) principal: Yoshida, Alberto Soiti
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/10/10133/tde-05052021-183843/
• topic: Civil responsibility; Consumer; Consumidor; Culpa; Erro médico veterinário; Forensic Veterinary; Guilt; Medicina Veterinária Legal; Responsabilidade civil; Veterinarian error

A prestação de serviços médicos veterinários é essencial para eliminar o sofrimento animal e do seu tutor. É uma profissão que exige responsabilidade e dedicação, que deve ser praticada com diligência e cuidado no seu exercício, pois caso contrário é sujeito a resultar em erro médico, conforme a legislação pátria. Na primeira etapa do trabalho foram analisadas as solicitações de necropsias documentadas de 49 cães e 33 gatos, da rotina do Serviço de Patologia Animal da FMVZ-USP, com suspeitas de erros médicos veterinários ou aquelas que geraram dúvidas de causa morte no período de 2008 a 2017 e submetidos a três observadores externos para análise. Na segunda etapa foram analisadas 58 ações judiciais de recursos em segunda instância relacionados a erro médico-veterinários impetradas ao tribunal de justiça do estado de São Paulo e na terceira etapa, 33 ações judiciais primárias relacionadas a óbito de cães e gatos em estabelecimentos veterinários de banho e tosas no tribunal de justiça do estado de São Paulo. Analisados parâmetros da primeira etapa, nota-se maior número por parte dos médicos veterinários em relação aos tutores, e quando estudadas as modalidades de culpa, 62,26% eram ausências de nexo causal e culpa para imputação de reponsabilidade civil ao médico veterinário. Na análise da segunda etapa, nota-se 81,1% de tutores recorrendo à segunda instância, destes 95,7% são de improvimento decorrente de 48,3% por ausência de nexo causal e 32,8% de ausência de prova. Na terceira etapa, nota-se 66,67% de decisões favoráveis na primeira instância sendo que a maior causa de ações foi decorrente a fugas de animais e consequente atropelamentos com 40,9%. Estes estudos mostram a importância da responsabilidade do prestador de serviço na área animal como clínica, banho e tosas, perante os seus usuários, e a conscientização do dever legal muitas vezes ignorados pelos profissionais.