Recorribilidade excepcional das decisões interlocutórias e efetividade da tutela jurisdicional

• Autor(a) principal: Francisco, Gabriela Kazue Ferreira Eberhardt
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24102016-161353/
• topic: Agravo; Appealability; Decisão interlocutória; Efetividade; Effectiveness; Interlocutory orders; Issue preclusion; Oralidade; Orality; Procedure modification; Processo civil; Reforma processual civil; Tutela jurisdicional

O presente trabalho se propõe a buscar identificar se existe relação entre a recorribilidade das decisões interlocutórias e a efetividade da tutela jurisdicional, de modo a compreender se as alterações legislativas a que vem sendo submetido o regime de agravo serão eficazes para resolver o problema da excessiva duração do processo. Para tanto, analisa-se o papel dos recursos no sistema processual, a necessidade do recurso de agravo, a relação entre o agravo e a preclusão de questões, o princípio da oralidade (que tem como subprincípio a irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias), e conceitos básicos sobre a efetividade. Ao final, procura-se responder ao questionamento a partir da análise comparativa das disciplinas do agravo a partir do Código de Processo Civil de 1939.