A responsabilidade civil da administração pública pela perda de uma chance

• Autor(a) principal: Rotenberg, Julia Schulz
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01052021-205145/
• topic: Administração pública; Civil liability; Perda e danos; Public administration; Reparação do dano; Responsabilidade civil; Theory of the loss of a chance

O presente estudo tem por objeto analisar a possibilidade, legitimidade e conveniência de aplicação da teoria da perda de uma chance à responsabilidade civil da Administração Pública. Em face da crescente complexidade das relações que envolvem o Poder Público e do paradigma vigente em matéria de responsabilização civil, com ênfase na posição da vítima e efetiva reparação do dano, exsurge o questionamento quanto à possibilidade e conveniência de aplicação da teoria nessa seara, notadamente para que as soluções jurídicas considerem, de forma racional e pautada no estudo probabilístico, o acaso. Inicialmente, serão analisados aspectos propedêuticos relativos à responsabilidade civil estatal, abordando a evolução histórica do tema e também os contornos próprios da matéria à luz do ordenamento jurídico brasileiro, tal como a evolução normativa, pressupostos de caracterização, excludentes e atenuantes, bem como questões específicas atinentes à responsabilidade civil do Estado por omissão, considerando as nuances particulares do assunto. Ato contínuo, promove-se análise da teoria da perda de uma chance, compreendendo considerações sobre o seu desenvolvimento, caracterização das hipóteses de aplicação, concepções quanto à sua natureza jurídica e aspectos práticos de aplicação, como o requisito consubstanciado na existência de chance séria e real, diretrizes de quantificação da indenização e panorama acerca da forma de tratamento da matéria pela jurisprudência pátria. Com base nos conceitos examinados e premissas estabelecidas, analisa-se então o cabimento da teoria da perda de uma chance à responsabilidade civil da Administração Pública, além da compatibilidade entre os institutos, à luz de nuances do ordenamento jurídico brasileiro. Será também promovida análise de possíveis hipóteses de enquadramento da teoria da perda de uma chance em vista da gama de atividades desenvolvidas pela Administração Pública, tanto sob o aspecto teórico como a partir de pesquisa jurisprudencial sobre o assunto, sopesando-se, ao final, os riscos e benefícios da disseminação da teoria dentro do espectro em discussão.